Título: Tesouro alerta que limite para dívidas não muda
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2007, Nacional, p. A14

A decisão do governo, anunciada após reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores, de permitir que os Estados procurem no mercado melhores condições de financiamento de suas dívidas não significa autorização para elevar o limite do endividamento, disse ontem o secretário do Tesouro, Tarcísio de Godoy. Segundo ele, se essas operações ocorrerem, terão que ser feitas de forma casada: receitas obtidas com as novas dívidas terão que cancelar as antigas, que foram refinanciadas pela União.

Godoy explicou que essas operações serão feitas dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e preservarão as cláusulas dos contratos de refinanciamento assinados pelos Estados nos termos da lei 9.496, de 1997. ¿Na reunião com os governadores, o governo disse apenas que, se um Estado conseguir condições de financiamento de suas dívidas mais adequadas do que as atuais, ele não se oporá¿, observou. ¿Não há por que obrigar um Estado a pagar custo financeiro mais elevado.¿

Hoje, a quase totalidade dos Estados e municípios que tiveram suas dívidas refinanciadas pela União paga juros de 6% ao ano mais a correção monetária pelo Índice Geral de Preços (IGP), o que, no ano passado, significou custo financeiro de 9,9%. Nenhuma instituição trabalha, no mercado interno brasileiro, com taxa de juros inferior a esse custo. A Selic, a taxa de juro básica, ficou, em média, em 15% ao ano em 2006 e foi fixada ontem em 12,75%.

Godoy admitiu essa realidade, mas observou que o cenário financeiro brasileiro está mudando, com redução do custo do crédito. ¿O governo aguarda que os Estados apresentem uma proposta concreta para analisar, pois vamos avaliar caso a caso¿, disse, acrescentando que será criado grupo de trabalho para estudar a questão.

Em entrevista ao Estado, o secretário da Fazenda do Rio Grande do Sul, Aod Cunha de Moraes Junior, disse que a única saída para viabilizar um melhor refinanciamento das dívidas seriam operações externas de crédito. ¿Duvido que algum banco no Brasil vá querer cobrar menos do que IGP mais 6% ao ano¿, afirmou. ¿O que traria benefícios seria fazer operações internacionais, principalmente com o Banco Mundial, com o objetivo de mudar o perfil da dívida e o custo do financiamento.¿ O problema, como admite Aod, é obter autorização do Tesouro para avalizar empréstimo externo. Ontem, Godoy não demonstrou muita sensibilidade para esse tipo de operação.

CONTRIBUIÇÕES

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), afirmou ontem que os governadores insistirão na negociação com o Planalto em torno da maior participação nas contribuições federais, como a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). ¿Nós não encerramos as negociações, elas apenas se iniciaram, não só em relação aos temas já aceitos pelo governo, mas em relação às contribuições¿, disse, ao comentar a reunião de anteontem.

Segunda-feira, a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, estará em Belo Horizonte para encontros com Aécio e empresários. O governador também articula com o prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel (PT), visita de Lula a Minas.