Título: O MST respeita o Estado Democrático de Direito?
Autor: Fernandes, Bernardo Mançano
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2007, Nacional, p. A20

O MST respeita e pratica a democracia e a luta por direitos, contribuindo com o desenvolvimento do Brasil. Nas duas últimas décadas em torno de 1 milhão de famílias ocuparam terras, defendendo seus direitos de cidadania. Metade dessas famílias organizou-se no MST, construindo o mais amplo e o mais ativo movimento socioterritorial da América Latina. Nas três últimas décadas em torno de 1 milhão de famílias foram assentadas. As principais pesquisas sobre a questão agrária registraram que 90% dessas famílias participaram de ocupações de terra. Esse fato coloca a ocupação como a principal forma de acesso à terra. Nos assentamentos, as famílias continuam lutando pelos direitos básicos: educação, saúde, água, energia elétrica, transporte etc. Em diversas regiões do Brasil, os assentamentos rurais intensificaram o desenvolvimento local e melhoram a qualidade de vida da região.

Os conflitos que envolvem o MST, outros movimentos socioterritoriais, os latifundiários e as transnacionais monocultoras colocam em questão a idéia de ¿Estado Democrático de Direito¿. Há modelos de desenvolvimento territorial rural em questão. O modelo imposto pelas transnacionais monocultoras denominado de agronegócio expropria ou subordina pequenos agricultores, povos indígenas, quilombolas, camponeses e agricultores familiares. Esses grupos sociais não aceitam a expropriação ou a subordinação e propõem outro modelo de desenvolvimento com base na biodiversidade e alimentos de qualidade. Aí está a essência da questão. São organizações com visões de mundo distintas construindo diferentes territórios. As transnacionais monocultoras e os latifundiários controlam 70% do território agriculturável do País. Os pequenos agricultores e assentados controlam 30%. Os primeiros querem ampliar seus territórios sobre os territórios dos segundos e vice-versa. A questão é que o agronegócio tem se utilizado do ¿Estado Democrático de Direito¿ para subtrair terras dos pequenos. E, quando resistem, dizem que estão desrespeitando o ¿Estado Democrático de Direito¿. Na verdade, o Estado democrático precisa garantir o direito ao território para todos.