Título: Carta de 98 não é clara na limitação de poderes
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Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2007, Internacional, p. A23

O conflito de poderes aberto nesta semana entre o Congresso e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Equador é o mais recente episódio de uma série de crises institucionais atribuída pelo atual presidente, Rafael Correa, à Constituição de 1998, derivada da legislação de 1979. A Carta privilegia o Legislativo - em detrimento, principalmente, do Executivo - e deixa brechas legais para que um poder intervenha no outro. Ao Congresso, unicameral, cabe a última palavra sobre medidas econômicas ou de relações exteriores, por exemplo.

A ausência de limitação de poderes leva à instabilidade que fez com que os últimos três presidentes eleitos antes de Correa não conseguissem terminar o mandato. Abdala Bucaram, que assumira em 1996, foi destituído pelo Congresso por incapacidade mental no ano seguinte. Jamil Mahuad, eleito em 1998, foi destituído em 2000 - em meio a protestos populares e uma rebelião militar. Lucio Gutiérrez, vencedor da eleição de 2002, foi destituído pelo Congresso em 2005, também após manifestações de rua contra ele.

Correa estabeleceu como compromisso-chave de sua campanha para a eleição do ano passado a convocação de uma Assembléia Constituinte - para redigir uma nova Carta e pôr fim ao que qualificou de 'partidocracia'. Em protesto contra o que chamou de 'políticos profissionais', o partido de Correa não apresentou candidatos à eleição legislativa de outubro e ficou sem nenhum representante no Congresso.

Os deputados que tomaram posse em janeiro se recusam a aceitar o plebiscito sobre a Constituinte, a menos que haja garantia de que a Assembléia não terá o poder de reduzir seus mandatos.