Título: Congresso aprova pacote de segurança
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2007, Metrópole, p. C1

Exatamente um mês após o assassinato do menino João Hélio Fernandes, de 6 anos, no Rio, o Congresso aprovou ontem um pacote de segurança. Dois projetos, votados pelo Senado, já podem ser sancionados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um deles dificulta a saída de autores de crime hediondo da prisão. Outro pune presidiários pegos com celulares.

A Câmara não ficou atrás e votou dois textos, que seguem para o Senado. Os deputados aprovaram projeto que permite realizar interrogatórios ou audiências com réus presos por videoconferência, sem a necessidade de levar os acusados aos fóruns. E mudou as regras no Tribunal do Júri, permitindo reduzir pela metade o prazo para julgar assassinos, medida aplaudida por juristas.

O projeto de restrição ao celular ganhou destaque após os ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio, e foi aprovado a toque de caixa pelos senadores. Mas acabou sendo engavetado pelos deputados. Agora quem for flagrado com telefones pode ficar em cela individual e ter visitas limitadas.

Relator do projeto ainda no Senado, o pefelista Demóstenes Torres (GO) alegou que, se a punição já tivesse sido adotada, seria mais fácil evitar ações criminosas orquestradas a partir dos presídios, como faz o PCC. E também os golpes do falso seqüestro, praticados no início nas penitenciárias do Rio, que se alastraram pelo País.

HEDIONDOS

O projeto de crimes hediondos também demorou a ser apreciado na Câmara. Ficou um ano parado e só foi votado no dia 14 passado. Ele prevê que o preso por crimes graves só terá direito ao regime semi-aberto - no qual o detento só dorme no presídio - depois de cumprir pelo menos 3/5 (60%) da pena. Se for reincidente, o prazo aumenta para 2/5 da pena (40%).

A aprovação da lei tornou-se necessária depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou o benefício da progressão de pena (transferência para o semi-aberto) para autores de crime hediondo. Como o STF não determinou regras para a progressão, todos os condenados, em tese, passaram a ter os mesmos direitos de autores de crimes leves: pedir a ida para o semi-aberto depois de cumprir 1/6 (16%) da pena.

Com isso, um condenado a 30 anos de prisão por crime hediondo ganhou o direito de deixar a cadeia após 5 anos de prisão. Com a decisão de ontem, terá de passar pelo menos 12 anos na cadeia antes de receber o benefício. No caso de reincidente, passará, no mínimo, 18 anos preso em regime fechado.

Enquanto o Congresso votava, uma missa na Igreja da Candelária lembrou o primeiro mês da morte de João Hélio, arrastado por 7 quilômetros por assaltantes que levaram o carro de sua mãe. Cerca de 150 pessoas participaram da cerimônia. ¿Meu sentimento é de que eu era feliz. E que agora minha vida é completamente vazia. Eu era uma mãe dedicada e agora tenho um vazio na minha vida¿, disse Rosa Cristina Fernandes Vieites, mãe de João.

Rosa e o marido, Elson Lopes Vieites, seguravam uma bandeira do Brasil e uma cópia da Constituição. Elson voltou a pedir a redução da maioridade penal. ¿O que aconteceu ontem (o casal acompanhou audiência do julgamento do menor E., um dos acusados do crime) só aumenta nosso sofrimento.¿