Título: Júri de acusados de assassinato será acelerado
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 08/03/2007, Metrópole, p. C4

A Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que altera o Código de Processo Penal (CPP) para tornar mais ágeis julgamentos de crimes contra a vida. Com o projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, a expectativa é de que o tempo para julgar homicídios caia pela metade. ¿Atualmente, levam-se entre cinco e dez anos entre crime e julgamento¿, afirmou o relator, Flávio Dino (PC do B-MA).

De autoria do Executivo, o texto que altera o CPP tramitava na Câmara desde 2001. Mas só foi tirado da gaveta há um mês. A proposta aprovada ontem pelo plenário da Câmara mexe no Tribunal do Júri - instrumento usado apenas para o julgamento de crimes contra a vida -, reduzindo o número de audiências e eliminando fases do processo.

Ela põe fim, por exemplo, ao ¿protesto por novo júri¿, direito automático a novo julgamento para penas superiores a 20 anos. Um dos beneficiários da atual versão do CPP foi Matheus da Costa Meira, o ex-estudante de Medicina condenado a 120 anos e 6 meses de reclusão por matar três pessoas, ferir outras 4 e atacar 15 em um cinema do MorumbiShopping, zona sul, em 1999.

¿Esse projeto simplifica e agiliza os julgamentos¿, disse o vice-líder do governo, Beto Albuquerque (PSB-RS). A mudança no código, que data de 1941, é consensual e conta com o apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Para acelerar os processos, o projeto estabelece que a primeira audiência será feita numa única ocasião - hoje, são três audiências - e no prazo máximo de 90 dias. A proposta ainda simplifica os quesitos apresentados aos jurados, tornando mais claro o julgamento e evitando posteriores anulações. O texto também inova ao permitir que o juiz determine a imediata prisão do réu julgado culpado. Hoje, o réu que responde ao processo em liberdade e é condenado sai livre do julgamento. Só é preso depois que recorre da sentença até a última instância e se confirma a condenação.

LEITURA OBRIGATÓRIA

Outra novidade é o fim da leitura obrigatória da íntegra do processo no tribunal, o que leva horas e, às vezes, dias. Pela proposta, serão lidas só partes do processo. A leitura do processo inteiro no júri dos assassinos do jornalista Tim Lopes, morto em 2002 no Rio, por exemplo, levou três dias. O projeto permite ainda a realização do julgamento sem a presença de acusado em liberdade. Hoje, se ele não está presente, o julgamento é adiado.

FRASES

Flávio Dino Relator do projeto, deputado pelo PC do B, do Maranhão

`Atualmente, levam-se entre cinco e dez anos entre crime e julgamento¿

Beto Albuquerque Vice-líder do governo, deputado pelo PSB do Rio Grande do Sul

'Esse projeto simplifica e agiliza os julgamentos'