Título: Supremo deve decidir hoje se manda instaurar CPI
Autor: Lopes, Eugênia e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2007, Nacional, p. A6

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá tomar uma decisão hoje sobre o pedido de deputados de oposição para que seja determinada a instalação da CPI do Apagão Aéreo. Ele recebeu na noite de ontem, em seu gabinete, os autores da ação e defendeu o direito das minorias de investigar - indicando que poderá aceitar o pedido dos congressistas.

Durante o encontro com os deputados, Celso de Mello observou que em sete decisões recentes tomadas pelo Supremo foi reconhecido o direito das minorias parlamentares de apurarem fatos determinados em comissões parlamentares de inquérito.

Seis ações dessas ações citadas pelo ministro pediam a instalação da CPI dos Bingos e uma questionava uma regra do regulamento da Assembléia Legislativa de São Paulo que mandava submeter ao plenário da Casa um requerimento para abertura de investigação.

Para o ministro Celso de Mello, é relevante a matéria discutida na ação movida pelos deputados de oposição que querem a CPI do Apagão Aéreo. ¿O STF já decidiu esses aspectos¿, destacou. ¿Investigação parlamentar é um instrumento das minorias.¿

ACIDENTE

De acordo com os deputados que assinam a ação, a CPI do Apagão teria o objetivo de avaliar os problemas no setor aéreo e caos nos aeroportos brasileiros depois do acidente - entre um jato Legacy, da Embraer, e um avião da Gol - que deixou 154 mortos, em setembro do ano passado.

A ação foi apresentada à Corte pelos deputados Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), Fernando Coruja (PPS-SC) e Onyx Lorenzoni(PFL-RS).