Título: Oposição obstrui votações e promete 'inferno' a aliados
Autor: Lopes, Eugênia e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2007, Nacional, p. A6

Foi bem-sucedida a estratégia montada pelos partidos de oposição de impedir as votações ontem na Câmara em represália à ação do governo que barrou, na semana passada, o funcionamento da CPI do Apagão Aéreo.

Nem o plenário nem as comissões temáticas da Câmara conseguiram votar nenhum dos projetos que estavam na pauta. Projetos do pacote de segurança foram paralisados por causa do movimento.

¿É um começo de semana com dificuldades¿, admitiu ontem à noite o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), momentos após encerrar a sessão. A oposição disse que manterá a estratégia de obstruir as votações enquanto não houver resposta da Justiça sobre a instalação da CPI.

¿Vamos transformar a vida do governo em um inferno¿, anunciou o líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS). Ele sustenta que a oposição está ¿defendendo a democracia¿. Os governistas dizem querer evitar que a Câmara vire ¿delegacia de polícia¿, como afirmam ter ocorrido na legislatura passada.

PFL, PSDB e PPS entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar garantir o funcionamento da CPI, criada em ato de Chinaglia, mas barrada pela ação da maioria governista, que conseguiu aprovar um requerimento suspendendo a instalação da comissão. Esse requerimento está para ser votado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. E a ação da oposição deve ser apreciada pelo Supremo hoje.

Para Chinaglia, a obstrução feita pelos parlamentares da oposição ¿tem legitimidade¿. ¿Atinge as votações, mas não as impede. Todo mundo sabe que é uma maneira de fazer política, é da democracia¿, disse Chinanglia, referindo-se à obstrução.

PROJETOS SOBRE SEGURANÇA

A manobra da oposição para paralisar os trabalhos da Câmara começou após reunião dos líderes partidários com Arlindo Chinaglia para tratar das votações da semana. Os próprios parlamentares oposicionistas admitem que não conseguem reunir mais do que 140 votos - precisam, por isso, usar de recursos regimentais para atrasar as votações. Os governistas se disseram dispostos a garantir as votações atropelando a minoria.

O teste das estratégias aconteceu no início da tarde, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), considerada a mais importante da Casa. Os oposicionistas não deixaram votar o projeto que dobra de 360 para 720 dias o período de reclusão no Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), de segurança máxima, aos presos envolvidos com organização criminosa dentro da cadeia. Também não foi votado o projeto que amplia o benefício da delação premiada para criminosos já condenados.

Primeiro, a oposição tentou não dar quórum para que a CCJ funcionasse. Mas como os governistas apareceram em número suficiente, os deputados de oposição lançaram mão de manobras regimentais para impedir a votação dos projetos. Por quase duas horas, os deputados da CCJ ficaram apenas discutindo sobre a aprovação ou não da ata que relatava o que acontecera na reunião anterior da comissão.

Assim que começou a sessão no plenário, às 16 horas, a reunião da CCJ foi encerrada, sem que nada fosse votado. Pelas regras da Câmara, quando a sessão em plenário é aberta, nenhum comissão pode se reunir concomitantemente.

RESPONSABILIDADES

Também nesse front a oposição teve êxito, impediu a votação da emenda constitucional que acaba com o voto secreto no Congresso em plenário. O mesmo ocorreu com os projetos selecionados pela bancada feminina na Câmara. Durante três horas, o plenário da Câmara limitou-se a discutir e a votar requerimentos - instrumentos usados para obstruir uma sessão, sem chegar ao conteúdo dos projetos da pauta. Mesmo sendo minoria, a oposição conseguiu dificultar os trabalhos e votações.

Ao encerrar a sessão do plenário, Chinaglia argumentou que não seria possível fazer as votações ¿em tempo civilizado, do ponto de vista do horário¿. Observou ainda que a questão da instalação ou arquivamento da CPI do Apagão Aéreo está sendo avaliada pelo Supremo Tribunal Federal.

Chinaglia lembrou que a obstrução está contemplada no regimento interno da Casa, mas isso não quer dizer que não traga conseqüências. ¿Cada líder e cada bancada devem responder por isso¿, avisou o presidente da Câmara.

FRASES

Arlindo Chinaglia Presidente da Câmara

¿É um começo de semana com dificuldades¿

¿Atinge as votações, mas não as impede. Todo mundo sabe que é uma maneira de fazer política, é da democracia¿

¿Cada líder e cada bancada devem responder por isso¿

Onyx Lorenzoni Líder do PFL

¿Vamos transformar a vida do governo em um inferno¿