Título: Fazenda aposta em projeto sem perdas para Estados
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2007, Nacional, p. A7

O governo quer realizar, ainda esta semana, a primeira reunião técnica para detalhar a proposta de reforma tributária apresentada na semana passada aos governadores, durante reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, vai se reunir com um grupo de secretários de Fazenda convencido de que é possível chegar a um projeto sem perda para nenhum Estado. ¿É possível fazer um desenho em que todo mundo ganhe¿, garantiu Appy.

A nova proposta do governo prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Adicionado (IVAs), um federal e outro estadual. A receita do IVA estadual será apropriada pelo Estado de destino das mercadorias e serviços. Hoje a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) fica em sua maior parte com o Estado produtor - o que tem levado à guerra fiscal.

O IVA federal substituirá quatro tributos: o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide), cobrada sobre os combustíveis.

Appy rebateu as críticas de que a nova proposta, mais abrangente do que a que está no Congresso, seria uma maneira de o governo protelar a reforma - pois estaria interessado apenas na prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e do mecanismo de Desvinculação das Recursos da União (DRU). ¿A proposta de reforma que o governo apresentou aos governadores é para valer¿, garantiu.

Segundo ele, a nota fiscal eletrônica, que começou a ser implantada em alguns Estados em caráter experimental, permitirá a integração dos fiscos estaduais e federal e a criação de uma base de dados de todos os tributos indiretos cobrados sobre o consumo. O objetivo é que, com a nota fiscal eletrônica, qualquer venda realizada no País seja acessível aos fiscos estaduais e federal. Appy estima que esse sistema eletrônico esteja implantado em todo o País num prazo de dois anos.

O secretário admitiu que a reforma tributária ¿não é uma equação política fácil¿, mas disse que o governo quer construir uma proposta em conjunto com os Estados: ¿Estamos abertos a discutir tudo.¿ Até mesmo a proposta dos governadores de compartilhar as contribuições sociais pode ser colocada na mesa de negociação. ¿O governo federal não tem condições de perder receita, mas aceita discutir a base das contribuições sociais¿, afirmou.

FRASES

Bernard Appy Secretário-executivo do Ministério da Fazenda

¿É possível fazer um desenho em que todo mundo ganhe¿

¿A proposta de reforma que o governo apresentou aos governadores é para valer¿

¿Vamos discutir com cada governador sabendo o que cada um pode perder ou ganhar¿