Título: Petrobrás deve 4 cotas de imposto adicional à Bolívia
Autor: Rehder, Marcelo
Fonte: O Estado de São Paulo, 14/03/2007, Economia, p. B10

A Petrobrás terá de pagar outras quatro parcelas de impostos adicionais sobre a produção nos campos bolivianos de gás de San Alberto e San Antonio. Anteontem, a estatal depositou a parcela referente a novembro, de US$ 30 milhões, mas disse que iria à Justiça pedir o ressarcimento. Observadores locais avaliam, porém, que a companhia não terá como reverter a cobrança, instituída por decreto presidencial.

O Decreto Supremo 28900A, de 29 de outubro de 2006, determina que o imposto adicional sobre a produção de San Alberto e San Antonio seja cobrado até que os novos contratos de exploração e produção entrem em vigor. O governo boliviano espera aprovar os contratos neste mês, mas espera aprovação no Senado, controlado pela oposição. Na segunda-feira, o ministro dos Hidrocarbonetos, Carlos Villegas, ficou até perto de meia-noite tentando convencer os parlamentares de que os contratos são benéficos ao país.

Para especialistas, a Petrobrás é a maior prejudicada com os percalços enfrentados pelo governo para iniciar a vigência dos contratos. Primeiro porque vai pagar mais impostos adicionais, que deveriam ser extintos no fim de outubro. Segundo, porque teve de abrir mão de condições mais favoráveis negociadas após a assinatura dos contratos, em 28 de outubro.

Uma das primeiras a aceitar os novos termos, a Petrobrás firmou um contrato mais duro que as petroleiras que negociaram depois, diz uma fonte, principalmente no anexo sobre critérios contábeis de cada projeto. Depois da assinatura dos contratos, porém, a estatal convenceu o governo boliviano de que deveria ter condições semelhantes às das outras empresas, o que foi aceito.

Esse é um dos pontos criticados pelo Senado, que suspendeu o processo: o governo apresentou um tipo de contrato para aprovação do Congresso mas agora diz que um documento com anexos diferentes é o que vale.

Senadores da oposição ameaçam não aprovar a mudança e, se a posição prevalecer, a Petrobrás e seus sócios em San Alberto e San Antonio terão de cumprir exigências mais rígidas que outras empresas.