Título: Déficit do INSS caiu 13% no primeiro bimestre
Autor: Fernandes, Adriana
Fonte: O Estado de São Paulo, 21/03/2007, Economia, p. B5

Na véspera da segunda reunião do Fórum da Previdência, o governo divulgou ontem a informação de que as contas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fecharam o primeiro bimestre com um déficit de R$ 6,5 bilhões, com redução de 13% em relação aos dois primeiro meses de 2006. Foi o menor resultado negativo para o período desde 2004. A última vez em o déficit tinha caído no primeiro bimestre foi em 2001 na comparação com 2000.

A redução no pagamento de sentenças judiciais foi decisiva para a redução do déficit previdenciário no bimestre. Em fevereiro, entretanto, o déficit do INSS fechou em R$ 2,79 bilhões, apresentando crescimento real (acima da inflação medida pelo INPC) de 11,1% em comparação a fevereiro de 2006. Em relação ao resultado negativo de R$ 3,71 bilhões de janeiro deste ano, o rombo em fevereiro teve queda real de 24,7%.

O Fórum que começa hoje foi criado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para definir uma proposta de reforma da Previdência. Para o Ministério da Previdência, a redução do saldo negativo no bimestre reforça a sua posição de que as contas do INSS podem ser controladas nos próximos anos apenas com medidas de gestão, sem a necessidade de uma reforma do sistema.

O secretário de Previdência Social, Helmut Schwarzer, disse que os dados do bimestre podem levar o governo a baixar a previsão de um déficit de R$ 47,2 bilhões para o INSS neste ano. Para ele, os números indicam que o rombo ficará entre R$ 45,5 bilhões e R$ 45,8 bilhões. Ele afirmou, no entanto, que ainda é cedo para rever a projeção, o que só deverá ocorrer em abril. ¿É um bom sinal. Vamos festejar, mas com cuidado¿, disse.

O secretário atribuiu os dados favoráveis ao aumento da arrecadação à a geração de empregos formais (1,5 milhão em 2005, 1,2 milhão em 2006 e 105 mil em janeiro de 2007), à maior fiscalização e à recuperação de dívidas das empresas com a Previdência. Já as despesas, informou, vêm sendo controladas com maior rigor, sobretudo os benefícios de auxílio-doença, e se beneficiando do impacto do censo previdenciário, que permite o cancelamento dos benefícios irregulares.

Além disso - e esse foi um fator decisivo -, o governo gastou menos com o pagamento de sentenças judiciais. No primeiro bimestre de 2006, foram gastos R$ 1,9 bilhão, dos quais R$ 1,5 bilhão com o pagamento de precatórios. Em 2007, os pagamentos serão diluído ao longo do ano e, nos dois primeiros meses, os gastos ficaram apenas em R$ 351,8 milhões. Mas a previsão dessas despesas para 2007 é de R$ 4,7 bilhões, maior do que os R$ 4,1 bilhões de 2006.

De acordo com os dados divulgados ontem, a arrecadação líquida da Previdência no primeiro bimestre foi de R$ 19,95 bilhões, com alta de 10,3%, e a despesa chegou a R$ 26,46 bilhões, aumentando 3,3%. De janeiro para fevereiro, a arrecadação subiu de R$ 9,51 bilhões para R$ 10,43 bilhões e as despesas permaneceram em R$ 13,2 bilhões.

Schwarzer admitiu, no entanto, que, a partir de maio, as despesas com o pagamento de benefícios vão subir para o patamar de R$ 14 bilhões mensais, por causa do salário mínimo, que sobe de R$ 350,00 para R$ 380,00 em abril.

Ele destacou, porém, que os gastos com o pagamento de sentenças judiciais, que saltaram no ano passado, devem começar a cair nos próximos anos. ¿A nossa expectativa é que essas despesas não vão mais fugir do controle nos próximos anos. Os esqueletos já são conhecidos¿, avaliou.