Título: Gasto dispensará comprovação
Autor: Madueño, Denise e Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2007, Nacional, p. A4

Motivo de escândalos, como notas falsas ou prestação de serviços com valores superfaturados, a verba indenizatória dos parlamentares também será reajustada. Hoje cada parlamentar tem a cota de R$ 15 mil para pagar despesas com o mandato em seu Estado, mas, para isso, precisa apresentar à Câmara as notas referentes a esses gastos.

O projeto aprovado ontem na Comissão de Finanças permite que o deputado fique com o mínimo de R$ 2.416,81 e o máximo de R$ 5.416,81 da verba, sem comprovação de despesa. O valor é maior para quem ocupa apartamento funcional e não recebe em dinheiro o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Essa diferença é porque o projeto inclui o auxílio-moradia no valor total que o deputado pode receber, além do salário. A justificativa para o aumento de gastos sem comprovação foi singela. ¿Uma parcela flexível é importante. Os deputados têm reclamado muito disso. É um táxi que o sujeito paga e não pede nota, por exemplo. Imagina a coisa desagradável um parlamentar aumentar uma nota para compensar outra. É natural ter essa flexibilidade¿, argumentou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).

¿Não concordo que parte da verba indenizatória fique sem a prestação de contas¿, disse o presidente da Câmara dos Deputados, o também petista Arlindo Chinaglia (SP).

Há outros aumentos pretendidos pelos deputados. O segundo-secretário da Câmara, deputado Ciro Nogueira (PP-PI), apresentou à Mesa Diretora da Casa uma proposta para reajustar em 28,1% a verba de gabinete de R$ 50,8 mil que cada deputado recebe mensalmente, o que elevaria a verba para R$ 65,1 mil. Com esse dinheiro, os deputados podem contratar até 25 assessores. Essa verba pode ser elevada por decisão da própria Mesa Diretora, como em 2005.

Deputados também têm direito todos os meses a uma cota mensal de passagens aéreas, que varia de acordo com o Estado de origem, e a cota postal, telefônica, de jornais e revistas e de uso de gráfica.