Título: Impacto pode chegar a R$ 765 mi
Autor: Oliveira, Ribamar e Gobetti, Sérgio
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2007, Nacional, p. A5

Caso o Congresso aprove realmente o reajuste de 26,5% para os vencimentos dos parlamentares, do presidente da República e dos ministros de Estado, o governo poderá, no futuro, propor uma correção salarial para os cargos em comissão de natureza especial (NES) e para os de direção e assessoramento superior (DAS), admitiram ontem fontes oficiais. Esse ajuste pode custar R$ 765 milhões além do R$ 1 milhão que o Executivo vai gastar com o aumento proposto para o presidente e os ministros. Só o aumento dos deputados e senadores custará cerca de R$ 84 milhões.

O debate no Congresso sobre essa nova despesa ganhou fôlego ontem - exatamente um dia depois de o governo anunciar o contingenciamento de verbas do Orçamento. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou, contudo, que o bloqueio de recursos não afetará o aumento dos parlamentares. ¿A reposição das perdas da inflação já era para ter acontecido no fim da legislatura passada. Portanto, eu avalio que há previsão orçamentária¿, argumentou Chinaglia.

O impacto do aumento de 26,5% para os parlamentares, contudo, não se limita às despesas do Congresso. Haverá efeito cascata sobre as remunerações nas Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais que pode passar dos R$ 500 milhões. O mesmo ocorre com as despesas do Executivo. Se o reajuste se restringisse ao presidente, ao vice e aos ministros de Estado, o custo da medida seria de apenas R$ 1 milhão. Mas, se for estendido aos cargos de natureza especial e de direção e assessoramento, o impacto pode chegar a R$ 76 milhões.

Os valores em vigor para a remuneração dos ocupantes de cargos DAS foram fixados em junho de 2002 e, se não forem atualizados, ficarão defasados em relação às novas remunerações do presidente e dos ministros. Os vencimentos do comandante do Exército, que é um cargo de natureza especial, estão fixados em R$ 8.080. O mesmo vale para os comandantes da Marinha e da Aeronáutica.

O Secretário dos Direitos Humanos ganha os mesmos R$ 8.080, enquanto o presidente da Agência Espacial Brasileira recebe R$ 7.575. O salário de quem ocupa um cargo DAS nível 6, o mais alto da administração federal, também está fixado em R$ 7.575, e o DAS 1, o menor, em R$ 1,232,20.

HIERARQUIA

A correção desses valores terá de ser feita por meio de projeto de lei de iniciativa do governo ou de medida provisória, explicaram as fontes. A correção teria de ser feita para manter o equilíbrio da atual estrutura de remuneração, considerando a hierarquia de cargos e funções.

Embora o reajuste de 26,5% dos salários do presidente e dos ministros não esteja previsto na proposta orçamentária deste ano, os técnicos da área explicaram que seu impacto é muito pequeno comparado, por exemplo, ao do Legislativo.

De acordo com os técnicos, o impacto do reajuste no salário dos ocupantes de cargos DAS não chegaria a 26,5% porque a maioria deles, no caso dos servidores de carreira, opta por continuar recebendo o salário normal com um acréscimo correspondente a 65% do valor de tabela da gratificação do cargo. No caso de reajuste, apenas esses 65% da gratificação sofrem aumento, e não o salário principal.