Título: Juiz dá 15 dias para PT e Carvalho se explicarem
Autor: Oliveira, Clarissa e Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2007, Nacional, p. A11

A Justiça deu prazo de 15 dias para a cúpula do PT e Gilberto Carvalho, secretário do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apresentarem explicações ante a acusação do Ministério Público, que a eles imputa improbidade administrativa por suposto envolvimento em esquema de propinas na gestão Celso Daniel, prefeito de Santo André morto em janeiro de 2002.

A decisão foi tomada pelo juiz Márcio Bonetti, da 7ª Vara Civil de Santo André. O juiz mandou notificar o PT, Carvalho e empresários citados na ação para que apresentem sua defesa e documentos. Depois, Bonetti decidirá se abre o processo. Na ação civil, os promotores Roberto Wider Filho, Adriana Ribeiro Soares de Morais e Amaro José Thomé Filho sustentam que um grupo de empresários e agentes políticos municipais violou a Lei de Improbidade Administrativa.

Além de Carvalho e do PT, são acusadas solidariamente outras 7 pessoas, entre elas os empresários Sérgio Gomes da Silva - ex-segurança de Daniel - e Ronan Maria Pinto. Ao rejeitar a imediata indisponibilidade patrimonial dos envolvidos, o juiz argumentou ausência de um dos requisitos legais para decretar a medida. Bonetti destacou que o Ministério Público abriu a apuração em 2002. ¿Assim, o perigo da demora resta afastado pelo transcurso do tempo entre o início da investigação e o ajuizamento desta ação, cerca de 5 anos¿, anotou.

Os promotores vão pedir reconsideração ao juiz e apresentar recurso ao Tribunal de Justiça. A meta é garantir ressarcimento do Tesouro em caso de condenação dos acusados. O Ministério Público pede bloqueio de valores de Carvalho e do PT no valor de R$ 5,31 milhões. Para a promotoria, parte desse dinheiro teria sido desviada dos cofres públicos para abastecer campanhas do PT. ¿Por isso não é justo que fique fora da ação¿, anotou Wider. Ele disse que Carvalho ¿agia em nome próprio e em função da quadrilha; sua missão era encaminhar o dinheiro ao partido¿.

De acordo com o presidente do PT, deputado Ricardo Berzoini (SP), a decisão da Justiça de não decretar o bloqueio de bens do partido ajuda a dar base à idéia de que o PT, como pessoa jurídica, não pode ser considerado responsável por questões relacionadas ao caso de Santo André. ¿Prevaleceu o bom senso da Justiça de não determinar o bloqueio dos bens em medida cautelar, considerando que, na minha opinião, o pedido da promotoria é descabido.¿

A assessoria de Ronan Maria Pinto disse que não teve acesso ao processo e evitou comentar a decisão. Quando a ação foi proposta, Carvalho negou envolvimento. Roberto Podval, que defende Gomes, nega participação do cliente em casos de corrupção em Santo André.

FRASES

Ricardo Berzoini Presidente do PT

¿Acho que prevaleceu o bom senso da Justiça de não determinar o bloqueio dos bens em medida cautelar¿

¿Ou se apresentam indícios e provas claras e consistentes de que houve de fato algum envolvimento do PT como pessoa jurídica ou se descarta de vez essa história de vínculo¿