Título: Sindicato quer penhora de bens de pais inadimplentes
Autor: Tomazela, José Maria
Fonte: O Estado de São Paulo, 23/03/2007, Vida&, p. A16

O Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado de São Paulo (Sieeesp) está recomendando aos donos de escolas que peçam judicialmente a penhora dos bens dos pais de alunos inadimplentes ou de seus fiadores. De acordo com o presidente José Augusto Mattos Lourenço, é uma forma de enfrentar a inadimplência que vem aumentando e já ameaça o caixa das escolas. A lei atual não permite que o aluno seja punido diretamente.

Lourenço disse que uma mudança no Código Civil Brasileiro, em vigor desde o final do ano passado, permite que o pedido de penhora dos bens do devedor seja feito no início do processo judicial de cobrança. ¿Antes, só se podia pedir no final e os processos demoram 3 ou 4 anos. Enquanto isso, a escola continuava bancando o aluno.¿ O Sieeesp representa 8.905 mil escolas particulares de educação infantil, ensino fundamental, médio e técnico-profissionalizante, com 1,7 milhão de alunos no Estado.

De acordo com levantamento feito por amostragem, a inadimplência foi de 8,32% em janeiro e de 9,46% em fevereiro deste ano. ¿Como historicamente são meses em que o recebimento é bom, estamos prevendo para este ano uma inadimplência maior do que a do ano passado, que foi de 13,14%¿, disse Lourenço. A inadimplência entra na composição dos custos das escolas e influencia o valor da anuidade, segundo ele. ¿O aluno que paga direito acaba sendo penalizado.¿ Nos últimos dias, Lourenço e a equipe do sindicato viajaram 3 mil km para se reunir com cerca de 2 mil donos de escolas nas 12 regionais do Estado e passar a nova orientação. Ontem foi a vez de Sorocaba. Ele recomendou que os mantenedores exijam fiador do aluno inadimplente tanto na negociação do débito pendente, quanto para o contrato do ano seguinte. ¿Se o aluno ficou o ano todo sem pagar, ele ou o responsável devem assinar a confissão da dívida e apresentar um fiador que tenha bens. Se não apresentar, não faz a matrícula.¿ Se não houver a negociação ou esta não for cumprida, o passo seguinte é a penhora. ¿A legislação permite que, 90 dias depois do vencimento, a escola entre na Justiça e peça a penhora de bens do responsável ou do fiador.¿ Segundo Lourenço, a escola também deve encaminhar os dados dos devedores para o serviço de proteção ao crédito a fim de evitar que sejam admitidos em outros estabelecimentos. ¿Muitos usam a migração para não pagar a escola, por isso recomendamos que, ao fazer o contrato, seja consultado o SPC.¿

O advogado Hélio Rosa Baldy Filho, do Serviço de Defesa do Consumidor (Procon) de Sorocaba, disse que a penhora dos bens do inadimplente é legal. ¿Quem dá educação de graça é o Estado. Na rede particular, é uma relação de consumo como qualquer outra.¿ Ele lembrou que uma medida provisória garante ao estudante a prestação do serviço durante os 12 meses do ano mesmo em caso de inadimplência. ¿Mas isso não impede que o responsável ou o fiador sofram ação de execução (cobrança) do débito.¿ Segundo o presidente do Sieeesp, a entidade está lutando para a aprovação de um projeto que reduz o período de prestação obrigatória do serviço para seis meses. Desde 2001, os índices de inadimplência medidos pelo Sieeesp vêm crescendo, embora com oscilações. É um dos motivos, segundo ele, que têm levado as anuidades a subirem de 1% a 2% acima da inflação nos últimos anos. ¿Nossa recomendação para este ano foi de um reajuste entre 6% e 7% em relação a 2006¿, disse Lourenço. O índice de inflação medido pelo Fipe foi de 3,08%. As escolas, segundo ele, preferiram aumentar um valor menor que o recomendado - 4% em média - sobretudo por causa da concorrência.

Em alguns segmentos, como o ensino médio, o número de vagas vem crescendo mais que o número de alunos. De 258,7 mil alunos em 2005, ficaram 251,4 mil em 2006.

NEGOCIAÇÃO

Rafael, de 11 anos, ainda não sabe, mas talvez no segundo semestre sua escola, seu uniforme e - o mais importante para ele - seus amiguinhos de classe poderão ser outros. É a única solução que o pai do garoto, o comerciante Jilmar Bortoto, consegue vislumbrar. ¿Desde que mudei de emprego, há pouco mais de um ano, venho pagando as mensalidades com atraso¿, diz. ¿Duas estão atrasadas e a escola avisou que a matrícula poderá não ser refeita para 2008. Estou pensando seriamente em transferir o Rafael já no semestre que vem.¿ Bortoto não é o único com dúvidas e, principalmente, dívidas. Só no ensino fundamental de São Paulo, a inadimplência bateu a casa dos 18% em 2006. No superior, o número é pouco maior: 23,2%.

Algumas escolas concluíram que a queda de braço com pais inadimplentes não resolve muita coisa. Na Escola Nova Lourenço Castanho, com sede na Vila Nova Conceição, bairro nobre da zona sul de São Paulo, foi criado um sistema para ajudar as famílias nessa situação. Não é para menos - as mensalidades começam a partir de R$ 1.167 no ensino infantil. ¿Antes de tudo, não podemos prejudicar as crianças¿, diz a diretora da escola, Maria de Lourdes Aydar. ¿Elas nunca ficarão sabendo da situação financeira dos seus pais. Criamos um departamento só para cuidar disso. As famílias são procuradas logo que acontece algum problema, para não virar uma bola de neve. É uma questão de negociar e de ter respeito.¿