Título: Mudanças na China
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Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2007, Notas e Informações, p. A3

O primeiro-ministro Wen Jiabao quer proteger a China dos efeitos perniciosos - que eles também existem - do crescimento econômico explosivo. Na sessão de abertura dos trabalhos da Assembléia Nacional do Povo, anunciou providências para limitar o crescimento do PIB, em 2007, a meros 8%, uma substancial redução em relação aos 10,7% alcançados no ano passado. A China - ao contrário do que imagina o presidente Lula, que atestou à OMC que naquele país funciona uma economia de mercado - está sujeita a uma modalidade de regime comunista que controla cada aspecto da vida individual e social. A tal ¿economia socialista de mercado¿ que abriu determinados setores do país ao capital internacional funciona limitada por regras estritas. E são essas regras que Jiabao está manipulando para fazer um ajuste que tem duplo objetivo: aperfeiçoar o funcionamento da economia e reduzir as possibilidades de conflito social que o rápido crescimento pode provocar, pelo aumento das diferenças sociais num país que a ortodoxia maoísta garante ser igualitário.

Esta não é a primeira vez que a liderança chinesa põe o pé no freio. Há cerca de uma década, quando a economia crescia a mais de 11% ao ano, o governo adotou medidas drásticas para conter a expansão, chegando a decretar o fechamento temporário de mais de meia dúzia de zonas econômicas especiais. Mas o fato é que a ¿economia socialista de mercado¿ tem uma dinâmica própria e, como antes, não se deve esperar agora que o índice de crescimento obedeça aos desejos do primeiro-ministro. Técnicos do governo advertem que, apesar das medidas anunciadas, a economia crescerá mais de 9%, podendo passar dos 10%. A vertiginosa queda da Bolsa de Xangai, que arrastou os mercados acionários de todo o mundo, na semana passada, provocada pelo anúncio da estratégia governamental de reduzir o crescimento, terá sido, nesse caso, uma reação tanto exagerada quanto desnecessária.

A pauta de mudanças propostas por Wen Jiabao inclui um reforço da supervisão do mercado acionário. De fato, nos últimos meses, montou-se na Bolsa de Xangai uma bolha que explodiria mais cedo ou mais tarde. Nada havia que justificasse um aumento de rentabilidade de 130% num ano. O mercado simplesmente estava inebriado pela perspectiva de lucro fácil e rápido. As ações de um banco que acabara de anunciar a descoberta de um desfalque milionário, por exemplo, aumentaram 84%. Os chineses que podiam estavam hipotecando suas residências para especular na bolsa. Já os investidores institucionais estrangeiros, mais prudentes, detinham menos de 4% das ações negociadas em bolsa.

O governo pretende também incentivar o consumo - uma forma de melhorar o padrão de vida da população e dar finalidade mais racional aos investimentos. Ocorre que a taxa de poupança da China equivale a pouco menos de 50% do PIB, uma das maiores do mundo, enquanto a taxa de consumo mal chega aos 35% do PIB, de longe a menor das grandes economias do mundo. O governo pretende equilibrar esses dois fatores.

Outra medida importante anunciada por Jiabao é a igualdade de tratamento tributário para as empresas estrangeiras, que pagam 15% sobre o lucro, e as nacionais, tributadas em 33%. A partir de 2008, haverá uma alíquota única de 25% e uma especial de 15%, para as empresas de alta tecnologia.

Mas a medida mais polêmica é a que reconhece a propriedade privada. Seu objetivo é dar garantias aos investidores e incentivos aos trabalhadores e empreendedores locais. Mas também se destina a erradicar os confiscos arbitrários de terras por funcionários corruptos, principalmente nas áreas rurais. Esta será a oitava vez que o projeto é apresentado à Assembléia. Nas vezes anteriores, foi retirado após intensos debates entre reformistas e ortodoxos, que acreditam que o reconhecimento da propriedade privada equivale à destruição dos princípios fundamentais do comunismo chinês.

O fato é que as desigualdades entre as populações urbanas e as populações rurais se estão agravando perigosamente. Os frutos do extraordinário crescimento não estão sendo distribuídos eqüitativamente e há pelo menos 800 milhões de chineses que estão à margem desse processo.