Título: CNJ libera salário acima de R$ 24,5 mil em quatro Estados
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2007, Nacional, p. A8

Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter fixado em R$ 24,5 mil o teto salarial dos magistrados, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) admitiu ontem que desembargadores ganhem acima desse valor. Na decisão mais polêmica, o CNJ permitiu que o Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo continue a pagar para magistrados vantagens como adicionais por tempo de serviço e uma gratificação conhecida como sexta parte, que aumenta em até R$ 3 mil os salários. Isso deverá manter o valor de parte dos contracheques acima de R$ 24,5 mil - atualmente cerca de 750 desembargadores paulistas estão nessa situação. Foram abertas exceções também para os TJs do Rio Grande do Sul, Minas Gerais e Distrito Federal.

A decisão do Supremo de fixar o teto em R$ 24,5 mil foi tomada na quarta-feira passada. Antes, o próprio CNJ - que ontem abriu as exceções - havia decidido que o teto nos TJs deveria ser de R$ 22,1 mil.

Presente à sessão de ontem, o presidente do Tribunal de Justiça paulista, Celso Limongi - que já havia festejado a decisão do Supremo na semana passada -, estava satisfeito. ¿Houve equilíbrio e ponderação. Foi uma decisão razoável¿, afirmou o desembargador - o vencimento de Limongi, atualmente acima do teto, não deverá sofrer cortes. Ele observou, no entanto, que pela decisão do Conselho Nacional de Justiça os salários acima de R$ 24,5 mil ficarão congelados - não terão reajuste - até que sejam absorvidos pelo valor do teto.

O TJ de São Paulo e o do Rio Grande do Sul saíram vitoriosos da sessão de ontem. A maioria dos outros TJs que pagavam adicionais por tempo de serviço terá de cortar essa vantagem e terá de limitar os salários aos R$ 24,5 mil fixados pelo Supremo Tribunal Federal.

O CNJ decidiu dessa forma ao concluir que São Paulo e Rio Grande do Sul têm uma situação específica porque nesses Estados não foi implantado um novo sistema de remuneração do funcionalismo denominado subsídio. Nos demais, esse sistema já está em vigor.

Limongi deverá jantar na próxima semana com o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), para discutir o projeto sobre a implantação do sistema de subsídios. Mas o presidente do TJ paulista explicou que essa mudança vai impor um gasto extra de R$ 100 milhões por ano só para o Poder Judiciário.

Com a implantação dos subsídios, ocorrerá uma diminuição das diferenças salariais entre os diversos degraus da carreira da magistratura. A remuneração de juízes de início de carreira passaria dos atuais R$ 10 mil para R$ 20 mil, por exemplo.