Título: Proposta do governo prevê fim da guerra fiscal
Autor: Gobetti, Sérgio e Filgueiras, Sônia
Fonte: O Estado de São Paulo, 07/03/2007, Nacional, p. A10

A proposta de reforma tributária apresentada ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, aos 27 governadores prevê a criação de dois Impostos sobre Valor Agregado (IVAs) - um com abrangência federal e um outro estadual. A receita do IVA estadual, ou IVA-E, seria apropriada pelo Estado de destino da comercialização do produto. Hoje, o Estado que produz o bem ou serviço é que fica com a maior parcela da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que estimula a guerra fiscal.

O IVA Federal, ou IVA-F, substituirá a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), a Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS/Pasep), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a Cide (imposto dos combustíveis). O IVA-E substituirá o ICMS. O Imposto sobre Serviço (ISS) também poderá integrar a base de cálculo do IVA-E, se os municípios concordarem. A reforma apresentada pelo governo abrange, portanto, apenas os chamados tributos sobre o consumo de bens e serviços.

O ICMS seria mantido por um prazo de transição de 5 anos, sendo, em seguida, substituído pelo IVA-E. Ao final, todos os benefícios fiscais de caráter geral concedidos pelos Estados às empresas, com base no ICMS, como forma de atraí-las, seriam extintos. Ou seja, acabaria a guerra fiscal. Mantega disse que a proposta apresentada é apenas um esboço. ¿Queremos construir junto com os governadores.¿