Título: 'Primeiras medidas devem envolver saúde'
Autor: Arruda, Roldão
Fonte: O Estado de São Paulo, 22/03/2007, Nacional, p. A14

Márcio Meira, que assume hoje a presidência da Funai, diz que suas primeiras medidas serão na área da saúde. Uma das mais freqüentes reivindicações dos índios é a melhoria no atendimento médico.

O sr. já definiu qual será sua prioridade à frente da Funai?

As primeiras medidas deverão envolver a área da saúde. Pretendo trabalhar com o Ministério da Saúde e a Fundação Nacional de Saúde, a Funasa, para resolver questões emergenciais. Deverá ser uma ação de integração, de juntar as forças do governo federal para dar conta de uma emergência.

Uma das situações mais graves no momento é a dos guaranis-caiovás, em Mato Grosso do Sul, onde problemas de saúde se misturam com questões fundiárias.

Pretendemos formar logo um grupo, uma espécie de força-tarefa, com a participação dos índios, para resolver a questão.

Oito ministérios desenvolvem políticas diretamente com comunidades indígenas e outros 10 atuam de forma indireta. Chama a atenção a falta de coordenação entre essas políticas.

Essa é uma das questões-chave da política indigenista no País. É uma tradição histórica. De acordo com os princípios da Constituição de 1988, todas as políticas públicas devem considerar as comunidades indígenas - e isso inclui saúde, educação, desenvolvimento social. O papel da Funai é articular todas essas ações do governo. As políticas devem ser integradas.

Quais as dificuldades?

Uma delas é a falta de compreensão em alguns ministérios de que as ações voltadas para as comunidades indígenas precisam ganhar contornos diferenciados e sofisticadas - assim como são diferenciadas e sofisticadas as culturas indígenas. Existem 170 línguas faladas nestas comunidades, que reivindicam a educação bilíngüe.

A Aprovação do Estatuto do Índio é uma antiga reivindicação. O sr. pretende reforçá-la?

O movimento indígena espera a aprovação de um novo estatuto desde 1988, vivendo até agora com o estatuto instituído em 1973. Mas antes de qualquer coisa é preciso aprofundar a discussão com os movimentos e as organizações indígenas. Até agora não existe consenso.

Seu antecessor envolveu-se numa polêmica por causa de declaração em torno da concessão de mais terras aos índios. Como o sr. vê essa questão, considerando que os índios detêm 13% do território nacional?

A questão da identificação e demarcação tem que ser sempre pautada pela legislação. Os artigos 231 e 232 da Constituição garantem aos povos indígenas o direito às suas terras. Cabe à Funai cumprir de forma correta o preceito constitucional, sempre dentro da lei.