Título: Ibama libera obra de transposição do São Francisco com 51 ressalvas
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2007, Nacional, p. A14

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) emitiu ontem a licença de instalação da transposição do Rio São Francisco. A autorização foi assinada pelo presidente do Ibama, Marcus Barros. Para a aprovação do projeto, foram estabelecidas 51 condicionantes, com prazos distintos, que terão de ser cumpridas durante a execução da obra.

Entre elas está a reavaliação do projeto de reassentamento da população atingida pela obra. O diretor de licenciamento ambiental do Ibama, Luiz Felippe Kumz, explica que as famílias removidas terão de estar novamente instaladas até a conclusão da obra. Segundo ele, é preciso fazer um levantamento mais preciso de quantas pessoas serão atingidas.

Com a assinatura de ontem, termina um longo capítulo iniciado em abril de 2005. Sete meses depois do início da análise do processo de licenciamento, várias liminares foram interpostas. O trabalho somente foi retomado em dezembro de 2006, quando todas as liminares da Justiça contra a transposição foram suspensas pelo ministro Sepúlveda Pertence, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao todo, foram dez meses de avaliação para conferir o licenciamento. As obras, no entanto, somente poderão ser iniciadas depois do pagamento da licença - fixada em R$ 122 mil - e da publicação da permissão no Diário Oficial. A expectativa é de que sejam concluídas em quatro anos. Para o Projeto de Integração das Bacias do São Francisco com o Nordeste Setentrional, o nome oficial, serão necessários R$ 4,2 bilhões. Sete fiscais do Ibama farão a fiscalização, com relatórios e visitas periódicas.

Polêmico, o projeto prevê a construção de dois canais: um a leste, que levará água para Pernambuco e Paraíba, a partir da captação no lago da barragem de Itaparica; e outro na direção norte, abastecendo o Ceará e o Rio Grande do Norte, com a retirada nas imediações da cidade de Cabrobó (PE).

PREÇO

¿É uma prova de que o governo tem pressa em tocar essa obra. Não quer discutir, dialogar. Pois quanto mais se analisa o projeto, mais imperfeições são encontradas¿, avaliou ontem o coordenador do Projeto de Articulação Popular do São Francisco, Rubem Siqueira. Na semana passada, Siqueira e integrantes de movimentos sociais estiveram em Brasília discutindo os riscos do projeto. Ele argumenta que, com a obra, o custo da água será um dos maiores do mundo, R$ 0,4 por metro cúbico. ¿Empresas certamente vão repassar os custos elevados para população. E é justamente isso que queremos evitar.¿

De acordo com Ministério da Integração Nacional, o Nordeste conta com 3% da água doce do País - a Bacia do São Francisco responde por 70% deles.

DISPUTA

Além da desconfiança de grupos sociais, o projeto continua sendo alvo de uma disputa judicial. Anteontem, a Procuradoria da República no Distrito Federal fez uma recomendação formal ao presidente do Ibama para que somente concedesse a licença depois de realizar novas audiências públicas. O procurador Francisco Guilherme Bastos afirma que o objetivo é ¿garantir a legalidade e permitir a participação popular e a publicidade no processo de licenciamento ambiental¿.

Kumz não escondeu a irritação com a recomendação. ¿Se o próprio procurador-geral interpôs um recurso no Supremo, não há por que um documento como este agora ser preparado.¿