Título: Delegação do Porto de Santos ao Estado
Autor: Reis, Manoel A. S.
Fonte: O Estado de São Paulo, 24/03/2007, Economia, p. B2

Foi uma grata surpresa saber que o governador José Serra tem por objetivo obter a delegação da gestão do Porto de Santos ao governo do Estado de São Paulo.

Durante os anos de 2001 e 2002, foi desenvolvida uma intensa atividade visando a transferir a responsabilidade pela gestão do Porto de Santos do governo federal para o governo do Estado de São Paulo, com a participação dos municípios de Santos, Guarujá e Cubatão. Essa ação resultou do interesse do governo do Estado de São Paulo em receber a delegação, à luz da Lei 9.277 de 10/5/1996, que representava a política do governo federal de descentralizar a gestão portuária, tornando-a mais eficiente e competitiva. Por intermédio dessa lei, muitos portos brasileiros foram delegados com sucesso a órgãos governamentais locais. Na época, o trabalho foi intenso e completo, tendo-se chegado a um convênio pronto para ser assinado em setembro de 2002, já equacionados todos os problemas jurídicos e, em especial, os financeiros, que não eram pequenos, e preparadas as minutas das leis estadual e municipais que seriam necessárias. Resultado? O convênio não foi assinado e os motivos, apesar de não ditos, eram claramente políticos, pois, tecnicamente, o convênio era perfeito. Tivesse a delegação acontecido e a história do Porto de Santos teria sido bem melhor para São Paulo, para a região e para o Brasil!

Em agosto de 2001 foi assinado um Protocolo de Intenções entre a União, o Estado de São Paulo e os três municípios, visando à delegação do Porto de Santos, responsável pela movimentação de 27% do comércio exterior brasileiro. Em outubro do mesmo ano, o ministro dos Transportes constituiu um grupo de trabalho que contava com membros de diversos ministérios na área federal e membros designados pelo governo do Estado. Esse grupo concluiu ser oportuna a delegação do porto, pois isso viabilizaria a melhoria da eficiência e da imagem dele, sua incorporação ao planejamento e gestão do sistema logístico regional, o estímulo à concorrência, a reformulação dos planos diretores dos municípios visando à interação harmônica porto/cidade e o estímulo à instalação de atividades produtivas geradoras de empregos e de exportações, a integração da diretoria da Autoridade Portuária no dia-a-dia dos problemas logísticos da região, a gestão ambiental integrada com as políticas regionais e a racionalização do trânsito de veículos que demandam o porto. Sobre esse último tema, pretendia-se construir as vias perimetrais das margens direita (Santos) e esquerda (Guarujá) do porto, que permitiriam separar o tráfego urbano dos tráfegos rodoviário e ferroviário associados ao porto e que trariam maior fluidez ao movimento de cargas e racionalizariam o tráfego urbano.

Para assumir a delegação, o governo do Estado de São Paulo criaria uma sociedade de propósito específico para tornar-se autoridade portuária em lugar da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp). Na época, a grande dificuldade era o passivo da Codesp, que atingia R$ 600 milhões e que, à semelhança do processo de delegação de outros portos, deveria ser assumido pelo governo federal, até porque foi sob o comando federal que a dívida foi gerada. Mas, em vista da resistência do governo federal em assumir a dívida, o governo entendeu que a nova autoridade portuária poderia, por meio de uma gestão enxuta e competente, perfeitamente possível, quitar o passivo num prazo adequado e aceitou. Ainda assim o governo federal não concordou com a assinatura do convênio, claramente por motivos não-alinhados com os verdadeiros interesses do País.

Hoje, decorridos mais de quatro anos, a situação pouco mudou e o passivo da Codesp cresceu para R$ 820 milhões. Esse atraso no desenvolvimento do Porto de Santos contribui de forma contundente para os problemas de infra-estrutura logística de que padece o Brasil. Lamentavelmente, tem-se perdido muitas oportunidades de alavancar o desenvolvimento, sendo este um exemplo marcante.

Como cidadão brasileiro, desejo que o governador José Serra atinja seu objetivo de trazer para a esfera regional a gestão do Porto de Santos, pois não faz nenhum sentido a gestão de um porto dessa importância ser realizada a distância e calcada em interesses políticos.