Título: Para STF, corte de gastos é 'impraticável'
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 27/03/2007, Nacional, p. A8

O presidente interino do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, disse ontem que o Judiciário é autônomo, contestou o montante que o governo pretende bloquear no Orçamento da Justiça e disse que esses cortes são ¿impraticáveis¿. Mendes fez essa avaliação após reunião de mais de uma hora ocorrida na sede do STF com os presidentes de tribunais superiores que teve como tema o contingenciamento.

¿A constatação feita a priori pelos órgãos técnicos e agora confirmada pelos presidentes dos tribunais é que, nessa dimensão, esses cortes são impraticáveis¿, afirmou, referindo-se ao contingenciamento de R$ 744 milhões no Orçamento da Justiça que, segundo ele, não foi ¿determinado¿, mas ¿recomendado¿ pelo Executivo.

De acordo com Mendes, se esse corte fosse de fato posto em prática, ficariam comprometidos programas prioritários do Judiciário, como o que pretende informatizar os processos. Em alguns casos, como o do Tribunal de Justiça (TJ) do Distrito Federal, poderia inviabilizar o funcionamento do órgão.

¿O chamado processo virtual estará definitivamente comprometido se tivermos de fazer essa implementação. Isso repercute sobre o grande esforço que se vem fazendo para emprestar celeridade ao Poder Judiciário e ao processo decisório no âmbito do Poder Judiciário¿, exemplificou o ministro.

O presidente interino do STF disse ainda que já comunicou essa avaliação ao ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, e que foi aberto um canal de diálogo. ¿Nós estamos com o diálogo aberto com o Ministério do Planejamento, estamos conversando com o ministro Paulo Bernardo. Esperamos encontrar uma solução em tempo adequado.¿ Encontro entre os dois ministros está marcado para hoje, às 18h30, para tratar do caso.

Segundo Bernardo, o contingenciamento resultou de dispositivo que consta da Lei de Diretrizes Orçamentárias. ¿Estamos apenas cumprindo a lei¿, disse ele na semana passada. Além do Judiciário, Legislativo e Ministério Público da União também foram atingidos pelo corte. Ao todo, o bloqueio chega a R$ 1,246 bilhão, ou 24,7% do total das verbas para investimentos e custeio da máquina.