Título: Lotérica poderá exigir CPF
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2007, Nacional, p. A5

Um deles obriga os apostadores das loterias da Caixa Econômica Federal a se identificarem pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF).

O outro endurece a punição dos condenados por crimes de lavagem. As duas propostas ainda vão cumprir longo percurso no Congresso - serão avaliadas pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, antes de seguirem para análise da Câmara.

Há fortes indícios de que as loterias da Caixa são usadas para ¿legalizar¿ dinheiro sujo. Um deles é a identificação de apostadores que ganharam muitas vezes seguidas, com uma freqüência improvável. O autor do projeto, senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS), lembrou que 200 pessoas ganharam 9.095 vezes na loteria entre março de 1996 e fevereiro de 2002.

A situação se tornou mais grave ao ser constatado que, entre os ¿felizardos¿, havia pessoas com vasta ficha criminal e pedidos de indiciamento pela Polícia Federal.

De acordo com Zambiasi, o real ganhador da loteria aceita vender seu bilhete premiado a um interessado em lavar dinheiro que se disponha a pagar um valor ligeiramente superior ao prêmio.

A Caixa teme que a identificação dos apostadores torne muito lento o trabalho nas lotéricas e acabe por reduzir o número de apostas, mas a bancada dos governistas não se moveu para impedir a aprovação do projeto.

O segundo projeto aprovado ontem pela CAE teve como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que optou por fundir propostas apresentadas por outros quatro senadores.

A pena do crime de lavagem de dinheiro, que hoje é de 3 a 10 anos de prisão, foi aumentada para 18 anos, segundo o projeto.

Simon também ampliou a lista de empresas que devem repassar informações aos órgãos de controle financeiro, como as juntas comerciais e imobiliárias.

Fica ainda previsto que o servidor público envolvido em esquemas de lavagem de dinheiro será afastado do cargo, ¿sem prejuízo de remuneração e demais direitos previstos em lei, até que o juiz competente autorize, em decisão fundamentada, o seu retorno¿.