Título: Procurador ataca PEC sobre foro privilegiado
Autor: Macedo, Fausto e Pereira, Rodrigo
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2007, Nacional, p. A12

O Ministério Público de São Paulo condenou ontem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede foro privilegiado a autoridades e a ex-ocupantes de cargos públicos sob investigação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. ¿Vão instalar nesse país o regime do vale-tudo, onde roubar vale a pena¿, disse o procurador de Justiça João Francisco Moreira Viegas, coordenador das Promotorias da Cidadania, setor do Ministério Público que investiga corrupção e danos ao Tesouro.

A PEC 358 avança na Câmara. Em 28 de dezembro, a proposta recebeu o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e a inclusão do benefício para os casos de improbidade. Agora, entrou na pauta de votação. Segundo Viegas, se o projeto vingar, 14 mil ações de caráter civil abertas em todo o País com base na Lei da Improbidade serão arquivadas.

Tudo o que foi feito será anulado, retirado da primeira instância judicial e deslocado para o Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunais de Justiça dos Estados. ¿Terá o efeito de um salvo-conduto¿, disse Viegas, que falou com ironia sobre autoridades que querem o abrigo do foro: ¿Ora, nós autoridades, príncipes da Nação, processados por um juizinho? Não podemos ser julgados por alguém que julga o populacho.¿

Paulo Maluf, Celso Pitta, Marta Suplicy e Goro Hama lideram o ranking dos políticos que, segundo o Ministério Público, devem mais dinheiro aos cofres públicos. Maluf, ex-prefeito da capital (1993-1996), tem 20 processos, por meio dos quais a promotoria pede a devolução de R$ 13,9 bilhões. Pitta, sucessor de Maluf (1997-2000), vem em segundo - contra ele há 16 ações que pleiteiam reposição de R$ 10,4 bilhões. Marta, ministra do Turismo e ex-prefeita (2001-2004), está em terceiro, com 8 ações. Pelas contas do MP, deve R$ 1,22 bilhão ao erário.

CORRUPTÔMETRO

Goro, que presidiu a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) entre 1995 e 1999, enfrenta 68 ações. A promotoria cobra dele R$ 876,04 milhões. ¿É o corruptômetro¿, anunciou o promotor Silvio Marques.

¿Este `estudo¿ da promotoria vale tanto quanto uma nota de 3 reais¿, disse Adilson Laranjeira, assessor de imprensa de Maluf.

Para o advogado Pedro Estevan Serrano, que defende Marta, ¿a expressão corruptômetro, além de ofensiva, é equivocada sob o ponto de vista jurídico, pois corrupção é conduta criminosa que deve ser apurada em inquérito policial e apuração criminal¿. O advogado Fernando Ueda, defensor de Goro, disse que está ¿ganhando todas do MP e assim será até o trânsito em julgado da última ação¿. Pitta reagiu: ¿O MP quer que eu devolva do meu bolso R$ 2 bilhões, é um absurdo.¿