Título: Disque-denúncia contra pirataria
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2007, Economia, p. B5

A pedido de dirigentes de setores da indústria prejudicados pela concorrência desleal de produtos que entram no Brasil de forma irregular, a Receita Federal inaugurou um ¿disque-denúncia¿ pela internet para receber informações sobre indícios de fraudes e sonegação. Todas as operações de importação individualizada dos produtos mais fraudados estarão na página da Receita.

São cerca de mil itens, como tecidos, fios, tapetes, óculos, vestuário, brinquedos, máquinas, calçados, eletrônicos e produtos de informática, que terão peso, tipo, quantidade e preço divulgados pela Receita.

Empresas, entidades e cidadãos poderão fazer o monitoramento e verificar indícios de sonegação, como mudança na classificação do produto ou subfaturamento do preço. Os indícios poderão ser comunicados à Receita, que vai monitorar a importadora.

¿Quem está no mercado percebe quando há uma operação estranha¿, disse o coordenador-geral de Administração Aduaneira da Receita, Roberto Medina. A portaria com as regras para a divulgação foi publicada no Diário Oficial de segunda-feira.

Nome e local da importadora são preservados para evitar que concorrentes usem o canal para prejudicá-la com informação falsa. Quem denuncia tem de se identificar, mas será protegido por sigilo.

O informante precisa ter cartão de certificação digital, que funciona como assinatura eletrônica. ¿É para evitar casos em que a pessoa queira detonar um concorrente. Sem a garantia, poderíamos ter concorrentes criando confusão de maneira ilícita.¿ Para o coordenador, esse canal de comunicação será um importante instrumento para fiscalizar e combater a concorrência desleal e levantar indícios de sonegação.