Título: Governo busca opção para Emenda 3
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 28/03/2007, Economia, p. B5

As centrais sindicais e o governo já estão negociando, nos bastidores, uma proposta que pretende pôr fim à polêmica criada pelo veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Emenda 3, aprovada pelo Congresso, que impedia os fiscais tributários de multar empresas convencionais que contratam empresas prestadoras de serviço formadas por um só profissional.

O presidente de uma importante central informou ao Estado, ontem, que a idéia é permitir que sejam consideradas pessoas jurídicas - no caso de empresa formada por um único profissional - aquelas com lucro presumido de, no mínimo, R$ 300 mil por ano.

A avaliação é de que, nessa faixa, a definição protege o direito dos assalariados. A empresa que tiver lucro inferior a R$ 300 mil ficaria obrigada a manter pelo menos um empregado. Informados de que o veto pode ser votado em 15 dias, em sessão conjunta da Câmara e do Senado, dirigentes sindicais decidiram iniciar uma ofensiva no Congresso e uma mobilização para uma greve geral no dia 10 em favor da manutenção do veto. E enviaram logo cedo ao ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a proposta de acordo.

Uma saída negociada para o impasse é vista com bons olhos no Congresso. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), propôs que representantes dos sindicatos dos trabalhadores, dos empresários, do governo e da oposição no Congresso negociem uma solução equilibrada. Foi com esse discurso que Chinaglia se apresentou para cerca de 600 sindicalistas, ontem, num dos auditórios da Câmara, numa mobilização a favor da manutenção do veto.

¿A luta para que haja uma saída que não comprometa o emprego formal dos trabalhadores tem meu apoio¿, disse Chinaglia. Ele se comprometeu a mobilizar líderes partidários para que seja montado um grupo de trabalho com representantes dos empresários e dos trabalhadores. A seu ver, esse é o caminho ¿mais curto e eficaz¿ na construção de uma proposta que possa atender a todos.

Chegar a um acordo vai exigir muita negociação. O líder da minoria na Câmara, deputado Júlio Redecker (PSDB-RS), disse que a oposição vai trabalhar para derrubar o veto. E afirmou que o projeto de lei que o governo encaminhou ao Congresso como alternativa à emenda não agradou à oposição. ¿O projeto comete o mesmo erro que se tentou corrigir com a emenda vetada pelo presidente, pois mantém na Receita o poder de decidir sobre a relação entre duas pessoas jurídicas¿, disse.

Entre os sindicalistas, muitos concordam que o projeto alternativo do governo é ruim. ¿O primeiro objetivo da CUT é não permitir que esse veto vá a votação, atropelando uma fila de 600 vetos que não foram votados nos últimos quatro anos¿, disse a presidente interina da CUT, Carmen Helena Foro.