Título: Supremo tende a respaldar linha do TSE
Autor: Gallucci, Mariângela
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2007, Nacional, p. A7

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve confirmar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impôs fidelidade aos partidos políticos, caso a questão chegue ao tribunal. Essa é a expectativa entre os ministros do próprio STF.

O tribunal terá de se manifestar quando tiver de julgar uma ação movida por partido que quiser recuperar a cadeira de um político que trocou de legenda ou uma reclamação de um deputado ou vereador que perdeu o mandato em decorrência do troca-troca.

O presidente do TSE, Marco Aurélio Mello, que também integra o STF, disse que há pelo menos quatro votos no Supremo a favor da conclusão do tribunal eleitoral. Além dele, devem confirmar o entendimento do TSE os ministros Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto, que também compõem o TSE, e Celso de Mello. O STF tem 11 ministros.

'São quatro votos. Será que em sete não se tem dois no mesmo sentido?', perguntou. 'Vamos presumir o que normalmente ocorre e não o excepcional', afirmou Marco Aurélio. Celso de Mello participou de um julgamento no STF em 1989 e reconheceu a fidelidade partidária. Mas, naquela época, a composição do Supremo era outra e essa tese não venceu.

Ontem, Celso de Mello elogiou a decisão do TSE. 'É o reconhecimento de que os mandatos representam em nosso País um monopólio dos partidos políticos. A eleição de alguém para um cargo público estabelece, na verdade, um duplo vínculo entre o mandatário eleito e o eleitor de um lado e o mandatário eleito e seu partido', afirmou Celso de Mello.

O ministro aposentado do STF Carlos Velloso, que já presidiu o TSE, elogiou ontem a decisão do tribunal eleitoral e disse que o grande mérito dela é despertar a sociedade para o debate sobre o problema da troca-troca de partidos. Segundo ele, essa troca-troca é uma 'indecência'.

No entanto, afirmou que a decisão do TSE poderá ser inócua. 'Não existe pena prevista na lei para quem troca de partido. Não se pode aplicar uma pena sem lei. Teria de estar na lei que a pessoa perde o mandato', observou. 'Gostei muito da decisão, mas pode ser inócua. Não sei se agüentará no STF', concluiu.

Indagado sobre essa tese de que a pena deveria estar prevista em uma lei, Marco Aurélio disse que no caso não há punição. 'Não é punição. É um ato de vontade do próprio parlamentar. Ele se descredencia para o exercício do mandato quando abandona o partido. Não há sanção aí. Nós não criamos uma sanção. É algo inerente ao sistema eleitoral brasileiro', disse o presidente do TSE.

REPERCUSSÃO

José Serra Governador de SP

¿Acho que a decisão vai na linha correta. O ideal teria sido fazer isso dentro do contexto de uma reforma política, com tudo pensado, tudo programado. Mas acho que é um sinal de que essa reforma está muito lenta, sem sombra de dúvida¿

Tarso Genro Ministro da Justiça ¿A interpretação do Tribunal Superior Eleitoral é positiva. Não considero que haverá prejuízos ao governo com a implementação dessa decisão. A base de apoio ao governo não vai aumentar nem diminuir em função de decisões¿

Rubens Figueiredo Cientista político ¿A medida é uma melhora do sistema político, pois é a adoção da fidelidade partidária. Se o deputado usa votos do partido para atingir o quociente eleitoral, o cargo não é dele, mas da sigla¿