Título: Ao defender TV pública, Costa ataca privatização da telefonia
Autor: Marques, Gerusa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2007, Nacional, p. A13

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, criticou ontem o processo de privatização do Sistema Telebrás para justificar a criação da Rede Nacional de TV Pública. Em debate sobre o assunto na Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara, ele disse que o Brasil não dispõe de estrutura pública nacional para prestar serviços de comunicações. 'Quando vendemos a preço de banana as nossas companhias na privatização, vendemos nossa rede pública', afirmou. 'Chego a dizer que hoje, em uma emergência que espero que não aconteça, se o presidente quiser fazer rede nacional, temos que pedir licença no México.' Ele se referia à Embratel, controlada pela Telmex, do mexicano Carlos Slim. A Embratel, além de deter infra-estrutura terrestre que cobre o território nacional, é dona da Star One, que controla a maioria dos satélites de comunicação do País, por onde trafegam sinais de TV. 'Quem tem a rede não é o governo brasileiro, não é nem sequer uma empresa nacional.' O Sistema Telebrás foi privatizado em 1998, pelo governo Fernando Henrique Cardoso.

Costa aproveitou o debate também para dizer que o setor de comunicações no País fatura anualmente R$ 100 bilhões e que, desse total, R$ 90 bilhões ficam com as teles e o restante é dividido entre as emissoras de rádio e de TV. 'Então, acho que compraram muito barato.'

Segundo ele, na discussão da criação da Rede Nacional de TV Pública, cabe a seu ministério apenas dizer se há viabilidade técnica para a implantação dessa estrutura. 'Minha função é exclusivamente dizer: nós temos condições de fazer e, tecnicamente é assim que se faz.'

Os deputados queriam saber se a TV seria exclusivamente para dar publicidade ao governo ou se seria TV pública, aberta à sociedade. Costa respondeu que o assunto será tratado por outras áreas, como a Secretaria-Geral da Presidência. Segundo ele, o presidente não tomou decisão sobre a programação, o que será feito por vários ministérios e que levará em conta as sugestões do Congresso.

O ministro disse ainda que é 'impossível' prever o custo real para a implantação da rede. Quando propôs a sua criação, ele estimou que seriam necessários R$ 250 milhões para os primeiros quatro anos.