Título: Oposição vai à Justiça para reaver mandatos
Autor: Samarco, Christiane e Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2007, Nacional, p. A5

Prejudicados pelo inchaço da base aliada, PPS, PSDB, PFL e PDT anunciaram ontem que recorrerão à Justiça para tentar reaver os mandatos dos deputados federais que trocaram de partido após as eleições de 2006. PPS, PSDB e PFL foram os mais atingidos pelo troca-troca. Anteontem, por 6 votos contra 1, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu que parlamentares eleitos por um partido perdem o mandato se trocarem de legenda sem justificativa.

Para o presidente nacional do PPS, Roberto Freire, a posição do TSE 'restaura a moralidade' no País e mostra a necessidade inadiável de o Congresso fazer a reforma política. 'Vínhamos em um processo de desregramento total com a descabida intervenção do presidente Lula e com a cooptação de parlamentares no maior cinismo', disse Freire. O PPS foi o que mais perdeu deputados de outubro até agora: oito passaram para partidos governistas. 'Desrespeitaram a cidadania com a adesão ao governo. Por motivos nobres não foram. Alguns, pode-se descobrir, que foram por motivos torpes', acusou Freire.

Depois de reunir-se ontem com a Executiva Nacional do PSDB, o presidente do partido, senador Tasso Jereissati (CE), anunciou a decisão de recorrer à Justiça para reaver os mandatos dos sete tucanos que trocaram de legenda. 'Os partidos perderam deputados em função de ofertas de cargos públicos no governo federal. São vagas legítimas dos partidos que foram usurpadas', acusou. 'Não quero ninguém de volta. Nem com troco', disse.

Na contra-mão das perdas, o PR (ex-PL) foi o que recebeu mais adesões: 16 deputados foram para a sigla depois das eleições de 2006. 'Quem foi para o PR tem muito amor. Não tenho dúvida de que esses deputados vão continuar amando o PR, mesmo sem mandato', ironizou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM).

Ao contrário dos tucanos, a cúpula do PFL, o novo DEM, decidiu dar uma chance a quem trocou de partido por questões regionais e não para aderir ao governo Lula. A Executiva Nacional se reúne hoje e dará prazo para que os dissidentes voltem a se filiar ao antigo PFL. 'O reingresso não é automático. O pedido terá de ser examinado. A Executiva vai examinar caso a caso', explicou o prefeito do Rio, César Maia. Ele participou ontem da convenção que elegeu seu filho, o deputado Rodrigo Maia, presidente do novo DEM.

No troca-troca partidário, o PFL perdeu sete deputados. 'Todos os que deixaram o partido foram da oposição para o governo. Foi cooptação mesmo, e não os queremos de volta', rebateu o ex-senador Jorge Bornhausen. 'Eu achei ótima a decisão e ela já está valendo para quem trocou de partido', afirma o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. 'O TSE se definiu pela fidelidade partidária e isso vai ter conseqüência prática, que é a perda do mandato dos infiéis', previu o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN).

O PDT perdeu só um deputado, Maurício Quintella Lessa (AL), mas também vai à Justiça. 'Se a pessoa foi embora, boa viagem. Não tem passagem de volta', afirmou o presidente nacional da sigla, Carlos Lupi.

Os partidos ainda não definiram que tipo de instrumento jurídico vão lançar mão para tentar recuperar as vagas na Câmara. 'A decisão do TSE não tem efeito prático, mas nos dá o direito de reclamar ao presidente da Câmara que declare vaga a cadeira do deputado que trocou de partido', explicou Admar Gonzaga, advogado do DEM e responsável pela consulta ao TSE sobre o caso. 'No caso de recusa, temos a alternativa de ingressar com mandado de segurança no STF.'