Título: Juiz anula cassação de deputados no Equador
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Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2007, Internacional, p. A17

Uma decisão do juiz equatoriano Juan Ramírez, da cidade de Guayaquil, deixou sem efeito a sentença do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE) que, no dia 7, destituiu 57 dos 100 integrantes do Congresso do país, controlado pela oposição ao presidente esquerdista Rafael Correa. Pouco depois do anúncio da despacho - que lançou o Equador em uma nova crise institucional -, Ramírez foi afastado pela Justiça eleitoral equatoriana sob acusação de ¿agir ilegalmente¿. O juiz também teve seus direitos políticos suspensos por um ano.

A destituição dos 57 deputados da oposição havia sido uma retaliação do TSE a uma manobra política com a qual esses parlamentares pretendiam bloquear a convocação, para 15 de abril, de um plebiscito sobre a instalação da Assembléia Constituinte. A nova ordem judicial - em relação à qual cabe recurso - foi emitida na noite de terça-feira e aceita ontem pelo presidente da Câmara, Jorge Cervalhos (também da oposição). ¿Há um relatório da assessoria jurídica do Congresso dizendo que devo acatar a decisão do juiz¿, justificou Cervallos.

Apesar da decisão de Ramírez ser contestada pelo TSE e Correa, Cevallos decidiu reabilitar formalmente os deputados cassados, apenas uma semana depois de ter dado posse a seus suplentes. Em seguida, ele suspendeu a sessão do Congresso alegando ¿falta de quórum¿ e saiu do edifício sob escolta porque dezenas de pessoas protestavam contra o despacho do juiz de Guayaquil.

Em meio ao impasse, os deputados destituídos também tentaram voltar ao trabalho. Sua entrada no Congresso, porém, foi impedida pela polícia, que ainda obedecia à antiga decisão do TSE. A próxima sessão do Legislativo foi convocada para a terça-feira, mas ainda não está claro se contará com a participação dos deputados cassados ou seus suplentes.

¿Além de ser ilegal, (a decisão de Ramírez) é ilegítima¿, disse Correa. ¿Os 57 deputados foram destituídos corretamente e o melhor que têm a fazer é ficar em casa.¿ A Constituinte é uma promessa de campanha de Correa. A oposição, porém, teme que, se convocada, ela tente dissolver o Congresso.

Quando um processo eleitoral está em curso, o TSE se torna a máxima instância judicial do Equador, podendo destituir funcionários públicos que, no seu entender, estejam dificultando a votação. Foi essa a justificativa usada para afastar os 57 deputados e Ramirez. Milhares de partidários de Correa se manifestaram ontem diante do palácio presidencial, em Quito, contra o Congresso e pelo ¿sim¿ à Constituinte.