Título: Pena rígida para quem usa menor
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2007, Metrópole, p. C6

Senadores da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovaram ontem mais uma medida para agravar a pena de criminosos que utilizarem menores em ações criminais. Caberá ao juiz decidir em quanto será agravada a pena, dependendo do crime. Já no caso de formação de quadrilha ou bando, a pena será duplicada. A aprovação ocorre na seqüência da votação do pacote de segurança deflagrado pelo assassinato do menino João Hélio e 40 dias depois de aprovado projeto semelhante do senador Aloizio Mercadante (PT-SP). A proposta de agora, de iniciativa do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), tem a vantagem de já ter sido examinada na Câmara. Será, portanto, encaminhada à sanção presidencial e entrará em vigor, logo depois de aprovada no plenário. A de Mercadante, que ele diz ter apresentado há quatro anos, ainda depende do aval dos deputados.

No seu parecer, o relator Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), afirma que a proposta contribui para o aperfeiçoamento da lei penal. ¿Porque até aqui tem prevalecido a mais completa indulgência com quem utiliza ou conta com a participação de menores para cometer crimes¿, alega. Segundo ele, muitas vezes a certeza da impunidade é tão grande que os autores instruem os menores a assumirem a inteira responsabilidade pela ação criminosa, de forma a isentá-los de pena. Em aparte, o senador Romeu Tuma (DEM-SP), contestou o colega, alegando que hoje os menores ganharam tanta confiança no mundo do crime, que não aceitam mais a liderança dos maiores. ¿Eles estão criando suas próprias quadrilhas¿, afirmou. Para o senador Magno Malta (PL-ES), o projeto ¿chove no molhado¿, ao estender uma medida já prevista na lei de repressão ao tráfico, em vigor desde o ano passado, que também aumenta a punição de quem utilizar menores em atos criminosos.

Em outra decisão, a CCJ aprovou substitutivo do senador Demóstenes Torres (DEM-GO) a projeto de lei da Câmara, que acaba com a prescrição retroativa, tida pelo parlamentar como ¿um grande gargalo da impunidade¿. Demóstenes explicou que, atualmente, o condenado pode contar o tempo da prescrição a partir da denúncia do promotor, o que é na maioria das vezes utilizado pelos advogados como forma de manter seus clientes fora das grandes. Em seu parecer, ele lembra que a prescrição retroativa é uma ¿iniciativa brasileira que não encontra paralelo em nenhum outro lugar do mundo¿. Depois de examinado em plenário, a proposta será submetida novamente aos deputados.

FRASES

Jarbas Vasconcelos Senador pelo PMDB-PE

¿Tem prevalecido a mais completa indulgência com quem utiliza ou conta com menores para cometer crimes¿

Romeu Tuma Senador pelo DEM-SP

¿Eles (menores de idade) estão criando suas próprias quadrilhas¿