Título: Governo deve reduzir superávit primário para 3,8% do PIB
Autor: Oliveira, Ribamar
Fonte: O Estado de São Paulo, 29/03/2007, Economia, p. B6

A proposta da área econômica do governo é manter o superávit primário do setor público em R$ 95,86 bilhões para este ano, como estava programado anteriormente, informou ontem o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo. 'A decisão mais provável é manter o superávit do mesmo tamanho', disse, em entrevista ao Estado. Este valor correspondia a 4,25% do Produto Interno Bruto (PIB), de acordo com a metodologia antiga do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Com a revisão, o mesmo valor corresponderá a 3,8% do PIB previsto para este ano, o que deverá ser a nova meta do superávit.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, por sua vez, disse que é difícil alterar o valor nominal do superávit, com o objetivo de elevá-lo para que chegue a 4,25% do PIB. 'Não é fácil fazer um corte porque as receitas e as despesas previstas continuam as mesmas. Será difícil mexer nesse número', afirmou.

Para manter a meta de 4,25% do PIB, o governo teria de fazer um corte adicional de R$ 11,7 bilhões em seus gastos, o que atingiria, principalmente, investimentos programados para este ano no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), lançado em janeiro.

A área econômica quer manter também o dispositivo existente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que permite deduzir os gastos com o Projeto Piloto de Investimentos (PPI) da meta de superávit primário. Uma das medidas do PAC, encaminhada ao Congresso na forma de projeto de lei, prevê mudança na LDO para que o valor do PPI deste ano seja elevado para R$ 11,3 bilhões, o que correspondia a 0,5% do PIB deste ano pela metodologia antiga.

A área econômica não pretende alterar esse valor do PPI, que agora corresponde a 0,45% do PIB estimado para 2007. Se essa proposta prevalecer, a nova meta de superávit primário de 3,8% do PIB poderá ser reduzida, na prática, para 3,35% do PIB, caso seja descontado integralmente o PPI.

Todas essas questões ainda não foram submetidas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que acontecerá hoje, durante a reunião da junta orçamentária, como Mantega informou ontem. A idéia da área econômica é 'pegar uma carona' no projeto de lei que altera a LDO e mudar também o porcentual da meta do superávit primário para este ano, de 4,25% do PIB para 3,8% do PIB.

Até o dia 15 de abril, o governo deverá encaminhar ao Congresso o projeto da LDO para 2008. Nesse projeto, segundo Bernardo, o governo definirá a meta de superávit para 2008 e dará uma indicação da meta para 2009 e 2010. Com a manutenção da meta de superávit primário em 3,8% do PIB, o ministro acredita ser possível, ao término do mandato do presidente Lula, que a dívida pública líquida chegue a 35% do PIB, pela nova metodologia. A meta anterior, que consta do PAC, era a de reduzir a dívida para 39,7% do PIB em 2010.

As variáveis fiscais que constam do PAC serão alteradas, segundo Bernardo, em virtude da revisão feita pelo IBGE. Para se ter uma idéia, a dívida chegou, ao fim de 2006, a 44,9% do PIB, resultado que, de acordo com o programado pelo PAC, só seria obtido no início de 2009.

O déficit nominal do setor público ao final do ano passado caiu de 3,3% para 3% do PIB, pela nova metodologia do IBGE. Mantega disse que, hoje, o Brasil poderia fazer parte do Tratado de Maastricht, pelo qual os países da União Européia se comprometeram a não fazer um déficit nominal acima de 3%. 'A trajetória de déficit nominal no Brasil é cadente e tendendo a zero', disse. O ministro acredita que é possível chegar ao déficit nominal zero antes de 2010.

Os parâmetros utilizados para a elaboração do Orçamento da União também terão de ser revistos. O valor para o Produto Interno Bruto deste ano, por exemplo, previsto no primeiro decreto de contingenciamento, editado no mês de fevereiro, era de R$ 2,256 trilhões - R$ 66 bilhões a menos que o PIB de 2006.

Paulo Bernardo disse que os novos números do PIB, divulgados no início do segundo mandato do presidente Lula, 'dão um grande alento' a todo o País e ajudam a criar condições para que a economia cresça 4,5% este ano. Mantega também acha possível crescer 4,5%. 'Não é uma ficção (essa projeção), não é só um desejo. É factível', disse.

Embora os dados fiscais tenham melhorado substancialmente, com a nova metodologia de cálculo do PIB, Bernardo disse que o governo 'não pode achar que tudo está cor de rosa'. Para ele, 'o quadro melhorou, mas os desafios são os mesmos'. O ministro afirmou que o governo Lula vai manter o seu compromisso de reduzir as despesas correntes da União, em proporção do PIB.