Título: Processados, sargentos pedem anistia
Autor: Scinocca, Ana Paula e Tavares, Bruno
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2007, Nacional, p. A5

O Ministério Público Militar pediu a abertura de inquérito para punir os responsáveis pelo motim praticado pelos sargentos controladores de vôo. Da maior rebelião ocorrida na Aeronáutica desde 1963 participaram pelo menos 200 praças que exigiam a desmilitarização do sistema. Para evitar a punição pelo crime, os sargentos querem que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie ao Congresso um projeto de anistia aos revoltosos.

¿O crime de motim prevê pena de 4 a 8 anos de prisão¿, afirmou o procurador militar Giovanni Rattacaso. Todos os sargentos que participaram da revolta estão sujeitos a ser processados, sendo que os líderes, em caso de condenação, terão a pena aumentada em um terço.

Rattacaso é um cinco integrantes do Ministério Público Militar que assinaram ontem o pedido de instauração de Inquérito Policial Militar (IPM). O documento foi protocolado no Comando da Aeronáutica, que terá 40 dias para concluir as investigações. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 20 dias.

PAPÉIS

Na visão do procurador, a decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de negociar com os amotinados na sexta-feira teve caráter administrativo. ¿Como primeiro mandatário da Nação, ele teve de agir para solucionar a crise. Mas como chefe supremo das Forças Armadas, o presidente não poderia passar por cima da disciplina que rege a Aeronáutica.¿

¿O Ministério Público está fazendo seu papel. O que esperamos é que seja respeitada a anistia prévia que o governo assinou na sexta-feira. É um comprometimento por escrito feito por um ministro de Estado¿, cobrou José Ulisses Fontenele, porta-voz da Associação Brasileira dos Controladores de Vôo, referindo-se ao documento assinado pelo ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, comprometendo-se a revogar as transferências dos sargentos e garantindo que não haveria novas punições. Segundo ele, a categoria não aceitará um recuo do governo. ¿Lula deu sua palavra de ninguém seria punido.¿

O tenente-brigadeiro Sérgio Ferolla, ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), defendeu a abertura do IPM. ¿Era obrigação do Ministério Público, pois quem for conivente com o crime criminoso é¿. O inquérito servirá para enquadrar ¿esses sargentos baderneiros¿. Para ele, houve crime gravíssimo.

CONTAMINAÇÃO

De acordo com Ferolla, a ¿contaminação sindical no quartel¿ começou quando o Ministro da Defesa, Waldir Pires, resolveu negociar com os controladores no ano passado. ¿Ali já havia crime e era necessário agir e não agora que virou bando armado.¿

Um dos mais respeitados oficiais da Aeronáutica, Ferolla afirmou que os sargentos estão traindo o País. ¿O que estão fazendo com os passageiros é traição ao País, que está refém de alguns sargentos.¿ Ele sugeriu que os amotinados peguem ¿cadeia grossa¿ e disse esperar que o governo não volte a contrariar o comando da FAB, sob o risco de contribuir em transformar o regime militar, com sua hierarquia e disciplina, em uma baderna sindical que se estenda para ¿as demais forças singulares¿, referência a Exército e Marinha.

TENSÃO

Com o pedido de abertura de inquérito para identificar amotinados - aceita pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito -, aumentou a tensão entre os controladores, que ameaçam reiniciar o movimento se os termos do acordo fechado com o governo não forem cumpridos. E no Planalto acendeu a luz amarela. Em nota, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, encarregado das negociações, destacou ¿que o governo federal assegura que não serão praticadas punições em decorrência da manifestação¿.

FRASES

Giovanni Rattacaso Procurador militar

¿Como chefe supremo das Forças Armadas, o presidente não poderia passar por cima da disciplina que rege a Aeronáutica¿

Ulisses Fontenele Porta-voz dos controladores de vôo

O que esperamos é que seja respeitada a anistia prévia que o governo assinou na sexta-feira¿