Título: Procurador-geral dá sinais de que parecer será pró-comissão
Autor: Lopes, Eugênia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2007, Nacional, p. A8

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, deu sinais ontem de que seu parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) será favorável à abertura da CPI do Apagão Aéreo. Souza, que no último sábado ficou dez horas no aeroporto de Porto Velho (RO) por causa da crise no setor, disse que pretende enviar seu ofício ao STF na próxima semana.

Souza deverá se basear em parecer redigido em 2005 pelo seu antecessor, Claudio Fonteles, favorável à criação da CPI dos Bingos. Naquela ocasião, o Supremo acatou a recomendação e mandou instalar a comissão parlamentar de inquérito.

Após contar que ficou dez horas em Porto Velho, esperando um vôo para Brasília, Souza disse que a situação ¿é horrível¿. ¿A crise aérea não deve ser fruto de uma causa só¿, afirmou o procurador-geral. ¿Não tenho conhecimento sobre a administração, se o problema é de falta de equipamento, de gente ou de empresas.¿

¿Perdemos três grandes empresas nos últimos anos. Será que temos o mesmo número de aviões?¿, indagou o procurador-geral. Com viagem programada para o Paraná, onde passará o feriado da Páscoa com familiares, Souza disse que não tem certeza se conseguirá embarcar por causa do caos aéreo.

TENDÊNCIA

A tendência do Supremo é, também, de mandar instalar a CPI do Apagão Aéreo, em julgamento que ocorrerá neste mês. Ministros dão como certo que essa será a decisão do plenário, quando se manifestar sobre o mérito da ação movida por deputados de oposição para tornar obrigatória a criação da CPI.

O relator da ação, ministro Celso de Mello, concedeu na semana passada uma liminar determinando que seja desarquivado o requerimento de instalação da comissão de inquérito.

No julgamento, os ministros do STF não deverão aceitar os argumentos do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para justificar o fato de o plenário da Casa ter arquivado o requerimento de instalação da CPI. Nas informações que enviou na semana passada, Chinaglia explica que ¿imperou a vontade soberana do plenário¿, referindo-se à votação em que a maioria da Câmara - 308 votos - decidiu pelo arquivamento da investigação.

No documento enviado ao Supremo, o presidente da Câmara disse ainda que as circunstâncias em torno da CPI são semelhantes a fatos ocorridos em 1996 em relação à CPI dos Bancos. Naquela ocasião, um recurso foi apresentado contra a abertura da comissão e o plenário do Senado aprovou. O fato foi questionado no Supremo, mas o tribunal rejeitou a ação, por entender que envolvia matéria regimental do Legislativo e o Judiciário não deveria se intrometer.

Nos últimos anos, no entanto, a composição do Supremo mudou radicalmente e a jurisprudência sobre CPIs também. Prova disso é que os ministros determinaram em 2005 a instalação da CPI dos Bingos.

Agora, eles acreditam que o julgamento daquela CPI servirá de base para a votação da ação em que os deputados pedem a criação da comissão para investigar o caos aéreo.

FRASES

Antonio Fernando de Souza Procurador-geral

¿A crise aérea não deve ser fruto de uma causa só¿

¿Não tenho conhecimento sobre a administração, se o problema é de falta de equipamento, de gente ou de empresas¿

¿Perdemos três grandes empresas nos últimos anos. Será que temos o mesmo número de aviões?¿

REPERCUSSÃO

Cezar Britto Presidente da OAB

¿O presidente da República é subordinado ao povo e o povo quer uma solução rápida para a crise. Nesse caso, acredito que a negociação foi necessária. O clima de insegurança exigia uma reação do governo federal¿

Flávio Pansieri Presidente da Academia de Direito Constitucional

¿Acho que foi uma irresponsabilidade do presidente da República, um chefe de Estado, desrespeitar uma decisão já tomada por instâncias das Forças Armadas¿

Ronaldo Caiado (DEM) Deputado federal

¿Isso tudo é uma miscelânea, um samba do crioulo doido. O presidente Lula deveria ter tido o cuidado de buscar uma solução para o problema em setembro, quando ocorreu o acidente que deu início a essa crise¿

José Serra (PSDB) Governador de São Paulo

¿O motim foi encerrado com promessas de aumento salarial, de reestruturação de carreira e desligamento da Aeronáutica. Me parece uma solução traumática. O que garante melhora na qualidade de serviços no futuro?¿

Eduardo Suplicy (PT) Senador

¿O pressuposto que tenho é que o presidente Lula agiu procurando explicar todas as razões pelas quais ele julgou que fosse necessário que o governo mantivesse o diálogo com controladores aéreos¿

Fernando Gabeira (PV) Deputado federal

¿Todo o erro foi ter deixado que a situação chegasse a esse ponto. O presidente Lula, depois disso, tinha dois caminhos: prender controladores ou reabrir os aeroportos. Ele acabou fazendo o que dava para fazer¿