Título: Bush perde na Justiça ação por emissões de gases-estufa
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Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2007, Vida&, p. A18

A Suprema Corte americana determinou ontem que a Agência de Proteção dos Estados Unidos tem poder para regulamentar as emissões dos gases que provocam o efeito estufa. O tribunal decidiu por 5 votos a 4 que a agência não havia fornecido ¿explicação razoável¿ para se recusar a regulamentar as emissões de dióxido de carbono (CO2) e outros gases por carros e caminhões. Esta foi a primeira decisão da mais alta instância da Justiça americana envolvendo o aquecimento global. E uma derrota para o governo Bush, por negar-se a considerar como poluentes os gases-estufa.

O juiz Paul Stevens, que escreveu em nome da maioria do tribunal, rejeitou o argumento do governo de que não tinha poder para regulamentar a emissão de gases-estufa. Para ele, a decisão da agência foi ¿arbitrária, caprichosa e em desacordo com a lei¿. Stevens afirmou que não cabe ao tribunal decidir a política que a agência deve adotar. ¿Só afirmamos que a agência precisa fundamentar seus motivos para ação ou inação em seu estatuto¿, escreveu ele.

O governo do presidente George W. Bush vem recusando-se a limitar as emissões de gases estufa, alegando que isso prejudicaria a economia. Os votos em contrário foram dos quatro integrantes mais conservadores da corte - dois deles nomeados por Bush.

IMPACTOS E VULNERABILIDADE

O Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC) iniciou ontem em Bruxelas uma reunião de quatro dias na qual será analisado um novo relatório que será publicado na sexta-feira sobre o impacto regional e setorial do aquecimento do planeta.

Os encontros reunirão representantes de mais de cem países e os autores do estudo sobre ¿Impactos, Adaptação e Vulnerabilidade¿ à mudança climática, que será adotado na sexta-feira. O documento revisará os últimos dados científicos, ambientais e socioeconômicos sobre o tema e analisará como o clima está afetando a natureza e a população. Também dará recomendações sobre como se adaptar e reduzir as mudanças e analisará as repercussões por setores e regiões.

Na abertura da reunião, o primeiro-ministro belga, Guy Verhofstadt, ressaltou que ¿será inevitável adotar medidas impopulares¿, destinadas a mudar o comportamento de governos, empresas e cidadãos. O presidente do IPCC, Rajendra Pachauri, defendeu a necessidade de conscientizar a sociedade sobre os efeitos da mudança climática para melhorar a resposta em relação a estes desafios.

O primeiro estudo completo do IPCC foi publicado em 1990; o segundo, em 1995, e o terceiro, em 2001. O quarto relatório sairá neste ano. Seu resumo será divulgado em Valência (Espanha), em 16 de novembro.