Título: Anvisa lança controle eletrônico de medicamentos tarja preta
Autor: Formenti, Lígia
Fonte: O Estado de São Paulo, 03/04/2007, Vida&, p. A20

Depois de quase quatro anos de estudo, o governo lança hoje um sistema informatizado para acompanhar a venda de produtos controlados e medicamentos de tarja preta, como os calmantes e moderadores de apetite. O controle desses remédios até hoje é feito manualmente.

Fiscais dos municípios vão de farmácia em farmácia para checar os livros onde farmacêuticos anotam os registros de compra e venda dos produtos. Um processo demorado e sujeito a uma série de falhas.

¿Em casos extremos, a informação da venda de um remédio pode demorar até nove meses para chegar à Anvisa¿, afirma o diretor-presidente da agência, Dirceu Raposo. Ele participa hoje da cerimônia no Palácio do Planalto para lançar oficialmente o sistema, desenvolvido em parceria com a Secretaria Nacional Antidrogas.

Com a nova forma de acompanhamento, os dados serão atualizados a cada sete dias. ¿Essas informações sempre renovadas são um instrumento importante para a vigilância sanitária detectar qualquer tipo de venda que esteja fora do padrão¿, completa Raposo. Como uma farmácia que vende um quantidade muito superior quando comparado com suas concorrentes instaladas nas redondezas.

DEPENDÊNCIA E TOLERÂNCIA

A preocupação em melhorar a forma de controle se explica. Medicamentos de uso controlado podem provocar dependência e tolerância - para fazer efeito, é preciso sempre uma dose mais alta da droga.

Esse risco tem de ser olhado com maior preocupação ainda quando se analisa o mercado brasileiro. O País é um dos campeões de consumo per capita de moderadores de apetite. Uma pesquisa feita em 2005, mostra que 3,2% dos brasileiros fazem uso deste tipo de medicamento.

Hoje, não há informações centralizadas, por exemplo, de quantas farmácias foram penalizadas por problemas de irregularidades nas vendas. Os registros são encontrados somente nas vigilâncias estaduais.

Além do sistema para acompanhar melhor a compra e venda de medicamentos, a Anvisa estuda a mudança da forma de venda de remédios para emagrecimento. Eles passariam a ter uma receita amarela, cujo controle é mais rígido. ¿Talvez, com esse sistema novo, essa medida seja até mesmo dispensável¿, afirma Raposo.

POR CONTA DAS FARMÁCIAS

Apesar de ter demorado tanto tempo para ser colocado em prática, o sistema é relativamente simples. A Anvisa determinou um padrão para que os postos de venda enviem informações para a agência. Cada farmácia ficará encarregada de providenciar um programa para isso.

¿Os estabelecimentos poderão desenvolvê-los por conta própria ou comprar algo que se encaixe às nossas determinações¿, completa Raposo. O diretor afirma que essa foi a solução encontrada para colocar o sistema em prática.

¿Durante muito tempo, a equipe da Anvisa pensava em desenvolver um programa. Depois percebemos que o ideal é dar autonomia para os estabelecimentos. Não teríamos estrutura para dar assistência caso algum ponto apresentasse pane.¿

A resolução com as regras do novo sistema foi publicada ontem no Diário Oficial da União. Ela passa a vigorar em 2 de maio. Farmácias e drogarias, no entanto, terão um tempo para se adaptar. As novas normas serão cobradas primeiro das farmácias das regiões Sul, Sudeste e Distrito Federal. Para elas, será concedido o prazo de 180 para adaptação. Farmácias do Nordeste terão 270 dias, contados também a partir do dia 2 de maio. As farmácias do Norte e Centro-Oeste terão o maior prazo: um ano, contado a partir do dia 2.

Numa segunda etapa, o sistema também envolverá distribuidoras de medicamentos e indústrias. ¿Com informações disponíveis, podemos agilizar os alertas para órgãos de classe, como conselhos regionais de Medicina, sobre profissionais que prescrevem de forma exagerada remédios controlados¿, observa Raposo.

NÚMEROS

180 dias é o prazo, contado a partir de 2 de maio, concedido para farmácias do Sul, Sudeste e Distrito Federal informatizarem seus registros

7 mil é o número aproximado de farmácias no País

6 meses é o prazo médio para informações de vendas de remédios sob prescrição médica chegarem ao conhecimento da Anvisa.