Título: FGTS mensal livre beneficia 4,2 milhões
Autor: Dolis, Rosangela
Fonte: O Estado de São Paulo, 02/04/2007, Economia, p. B5

Cerca de 4,2 milhões de aposentados ativos deverão ser beneficiados pela liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para saque mensal do valor depositado pela empresa. O cálculo é do presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas ligado à Força Sindical, João Batista Inocentini. De acordo com ele, há cerca de 6 milhões de aposentados que permanecem ativos, 70% deles no mesmo emprego.

A liberação foi feita na sexta-feira, por meio da Circular nº 404, da Caixa Econômica Federal. Mas, pela circular, podem fazer o saque do saldo na conta vinculada apenas os aposentados que permanecem na mesma empresa e sob o mesmo contrato de trabalho em vigor no momento da aposentadoria. Para ter direito ao saque, o aposentado terá de fazer solicitação em uma agência da Caixa. O FGTS tem valor equivalente a 8% do salário.

Caso o aposentado esteja sob contrato de trabalho assinado após a concessão do seu benefício pelo INSS, na mesma ou em outra empresa, o saque só poderá ser feito após a extinção do contrato atual.

Edmundo Benedetti Filho, presidente da Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Centrape), filiado à Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT), considera que a decisão da Caixa de permitir o saque mensal do FGTS apenas para aposentados ativos que permanecem sob o mesmo contrato de trabalho cria uma desigualdade na categoria. 'Não há motivo para esse benefício ficar restrito ao aposentado que permanece no mesmo emprego, não é justo.'

De acordo com Benedetti, a Centrape vai pleitear que o mesmo direito seja estendido a todos os aposentados que permanecem ativos com carteira assinada.

MULTA

Inocentini lembra que caso o aposentado decida fazer o saque mensal do depósito a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa não será aplicada sobre a parcela relativa à correção dos depósitos. 'O empregador calculará a multa sobre os valores nominais que ela depositou', explica.