Título: PSDB pede 'devolução' de mandatos de sete deputados
Autor: Fontes, Cida
Fonte: O Estado de São Paulo, 04/04/2007, Nacional, p. A11

O presidente do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), mandou ontem uma representação à Mesa da Câmara pedindo que seja devolvido ao partido as vagas dos sete deputados eleitos em outubro que se transferiram para legendas da base aliada ao governo. Além disso, pede que os sete suplentes sejam convocados, 48 horas após a devolução, a assumirem os mandatos.

A iniciativa de Tasso Jereissati tem como base a interpretação do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo a qual os mandatos dos deputados pertencem aos seus partidos, e não aos parlamentares. ¿Partidos políticos e coligações conservam o direito à vaga obtida¿, afirmou o tribunal. A decisão do TSE, por seis votos a um, foi tomada na semana passada em resposta a uma consulta feita pelo PFL (atual DEM). A expectativa é de que o Supremo Tribunal Federal (STF) venha a tomar uma decisão a respeito da devolução dos cargos assim que receber uma ação neste sentido.

PASSO

O tucano antecipou que, se o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), não atender ao pedido de devolução das vagas, entrará com mandado de segurança no Supremo.

¿Essa posição do TSE é, na pratica, o maior passo em direção à reforma política¿, afirmou o presidente do PSDB. Segundo Tasso Jereissati, o ato de troca de partido é, na realidade, um ato de renúncia ao mandato eletivo, e este é o ¿instrumento pelo qual, respeitada a vontade popular, deveria o deputado migrante exercer o poder popular¿.

Dos sete deputados que abandonaram o PSDB, um foi para o PTB - Armando Abílio Vieira (PB) -; dois para o PSB - Átila Lira (PI) e Djalma Bérgia (SC) -; e quatro para o PR - os cearenses Leonardo Alcântara, Marcelo Teixeira, Vicente Arruda e Vicente Alves de Oliveira.

Segundo dirigentes do PSDB na Câmara, alguns deputados se transferiram para partidos governistas em troca de cargos. Marcelo Teixeira estaria, de acordo com eles, se preparando para indicar um técnico para a direção do Departamento Nacional de Infra-Estrutura dos Transportes (DNIT); Arruda, para o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama); e Leonardo Alcântara, para a Companhia Docas do Ceará.

Tucanos afirmam que a expectativa, no PSDB, é a de que o Supremo Tribunal Federal, se acionado, reafirme o entendimento do TSE, uma vez que três dos sete ministros desse tribunal são ministros também do STF.

Desde a eleição de outubro, 36 - dos 513 deputados - deixaram os partidos pelos quais foram eleitos.