Título: TSE assusta Congresso e apressa discussão sobre reforma política
Autor: Samarco, Christiane
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2007, Nacional, p. A4

Adversários e aliados do governo no Congresso estão de acordo em pelo menos um ponto: a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ameaçando cassar os mandatos de 36 deputados que deixaram seus partidos este ano, reaqueceu o debate sobre a necessidade de uma reforma política e deve apressar a votação das propostas que aguardam na fila há tempos. Em pauta, o sistema de eleição por lista fechada, o financiamento público de campanhas, a fidelidade partidária e, havendo concordância, o voto distrital misto.

Interlocutores do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), apostam que ele vai tocar adiante a reforma política porque estaria ¿muito incomodado¿ com as sucessivas interferências da Justiça. A Câmara já se preparava para discutir, em maio, mudanças no sistema eleitoral. Segundo a fonte, foi por causa da ofensiva da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do ministro da Justiça, Tarso Genro, que se arvoraram em apresentar uma proposta conjunta de reforma, que ele decidiu pôr o assunto na pauta antes até de consultar os líderes.

Nesse cenário, setores da oposição estão temerosos de que o governo ¿desvirtue¿ a reforma para ¿dar sustentação aos infiéis¿ ameaçados de cassação, deixando o restante para depois. ¿O Planalto não quer tratar de fidelidade porque os governos sempre fizeram maioria à custa dos infiéis que trocam de partido incentivados pelo Executivo¿, diz o relator da reforma na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), ao lembrar que 195 deputados migraram 345 vezes de partido na legislatura passada.

Caiado acusa o governo de usar do troca-troca para massacrar a minoria e conta que o DEM, que sucedeu o PFL, já perdeu sete deputados este ano. Adverte que, se a bancada atual de 58 deputados minguar para menos de 51, pela cooptação, seu partido não terá mais força nem para pedir uma verificação de quórum . ¿Graças a Deus o TSE deu um freio nisto¿, diz. ¿O que eles querem é usar a reforma para blindar os infiéis que o governo cooptou.¿

¿Ele é um deputado brilhante, mas não tem o dom da premonição para adivinhar o que faremos¿, contesta Maurício Rands (PT-PE). ¿Vamos defender o relatório Caiado e eu iria além disso, para o voto distrital misto e o parlamentarismo¿, completa.

O presidente do PMDB, deputado Michel Temer (SP), acha que o voto distrital misto é um dos temas que têm chances de ser votado logo. Petistas e democratas discordam. ¿Mexer neste assunto é colocar em discussão uma emenda constitucional que provoca reação enorme e uma verdadeira guerra. Isto é utopia¿, diz Caiado.

A cláusula de barreira também é tema explosivo entre as pequenas legendas, mas Temer adverte que o financiamento público pressupõe o enxugamento do quadro partidário. Neste ponto, o projeto Caiado, que está na pauta da Câmara, é visto como alternativa não traumática. Afinal, as pequenas siglas que não cumprirem as exigências legais poderão se juntar em uma federação de partidos para evitar a extinção.

PRESSA

Chinaglia tem repetido que a reforma é tarefa do Legislativo e a Câmara não pode ficar a reboque de outra instituição. Mas que ninguém espere uma ampla reforma do sistema eleitoral e partidário. Tanto os petistas quanto os pefelistas, agora democratas, interessados em votar logo as mudanças, afirmam que só será possível concluir a reforma, em tempo de alcançar as eleições municipais do ano que vem, se o Congresso não mexer na Constituição.

Tudo terá de ser resolvido por projetos de lei, alterando a legislação ordinária, para evitar as emendas constitucionais que precisam ser aprovadas em dois turnos de votação na Câmara e no Senado, com o voto favorável de no mínimo três quintos dos parlamentares.

Além disso, presidentes de grandes partidos, como Temer, alertam para o fato de que será praticamente impossível construir uma posição partidária uniforme, devido às características diversas das realidades eleitorais em cada Estado.

O queixume dos parlamentares em razão das sucessivas interpretações do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou aos ouvidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na semana passada. Rands,que aconselhou o presidente, disse que o Judiciário não tinha o direito de interferir. ¿Isto provoca o efeito colateral de acelerar a reforma, mas não é bom para a democracia¿, disse ele.