Título: STF definirá futuro de políticos
Autor: Madueño, Denise
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2007, Nacional, p. A7

Nos próximos meses deverá esquentar o debate jurídico em torno das ações e investigações movidas pelo Ministério Público, principalmente contra agentes públicos. O Supremo Tribunal Federal (STF) está para concluir o julgamento de uma reclamação que poderá livrar políticos de responder por supostos atos de improbidade administrativa.

O julgamento foi iniciado há anos e já existe uma maioria favorável à tese que beneficia os suspeitos de cometer atos de improbidade. Mas setores do Ministério Público trabalham para tentar evitar esse resultado. Um dos argumentos é de que votaram nesse julgamento quatro ministros do STF que já se aposentaram.

O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Nicolao Dino, diz que, se a conclusão do STF for favorável aos políticos investigados por atos de improbidade, isso representará um golpe de morte à lei que tem o objetivo de combater essas irregularidades.

Outra discussão que ocorrerá nos próximos meses no Supremo e deverá despertar grande interesse do Ministério Público, da polícia e de políticos envolve o poder de investigação de promotores e procuradores.