Título: Serra quer nova lei para mediar disputa de terra
Autor: Tomazela, José Maria
Fonte: O Estado de São Paulo, 01/04/2007, Nacional, p. A14

O governador José Serra pretende encaminhar até o fim de junho à Assembléia Legislativa o projeto de nova lei para a regularização das terras no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. A região, que concentra o maior número de conflitos agrários do Estado, é uma das áreas de atuação mais fortes do Movimento dos Sem-Terra (MST).

O governador incumbiu o secretário da Justiça, Luiz Antonio Marrey, de elaborar o projeto. Marrey afirmou que já ouviu prefeituras, líderes de sem-terra e ruralistas, mas voltará a conversar com todas as partes quando o texto do projeto estiver pronto. Segundo ele, o governo tem interesse em que a região se pacifique. ¿É preciso paz social para atrair investimentos.¿

A lei atual, editada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, previa o pagamento de compensação pelos fazendeiros em troca da titulação das terras com área superior a 500 hectares. A contrapartida podia ser dada em terras ou dinheiro, mas a lei praticamente não teve adesão. Os conflitos entre sem-terra e fazendeiros continuaram. Só este ano, houve 22 invasões de fazendas na região. O secretário disse que a nova proposta deve estimular a negociação.

CESTAS BÁSICAS

Marrey rebateu declaração do prefeito de Sandovalina, Divaldo Pereira (PMDB) - que denunciou a suposta venda de cestas básicas por integrantes do MST -, de que teria denunciado o caso à secretaria e não teria tido retorno. ¿O prefeito entrou em contato com a secretaria para pedir orientação e foi orientado a procurar a polícia ou o Ministério Público.¿