Título: OAB quer agilizar decisões do STF
Autor: Manzano Filho, Gabriel
Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2007, Nacional, p. A20

Descontente com o acúmulo de processos que abarrotam o Supremo Tribunal Federal (STF) e retardam decisões importantes para a vida do País, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer que o Congresso ¿transforme o STF em corte estritamente constitucional¿ - ou seja, reduza sua área de ação e deixe de julgar assuntos que podem ficar, por exemplo, com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A idéia é atender ao direito dos cidadãos ¿à celeridade na tramitação dos processos¿, como pede a reforma do Judiciário, de 2004. Esse direito foi incluído no art. 5º da Constituição. As seções da OAB em São Paulo e Rio, além da Associação Brasileira de Direito Constitucional (Abdcons), apóiam a iniciativa.

¿O Supremo julga hoje até briga de vizinhos¿, afirma o presidente da Ordem fluminense, Wadih Damous. É preciso recuperar, segundo ele, ¿a tarefa fundamental do STF, que é ser o guardião máximo da Constituição¿. Para Luiz Flávio d¿Urso, da seção paulista, ¿é correta a idéia de se enxugar as atribuições do Supremo¿. ¿Ele precisa se concentrar em questões que sejam, realmente, de relevo nacional.¿

Em média, cada ministro do STF julga atualmente cerca de 12 mil processos por ano. A área de competência do Supremo, bastante extensa, é definida em três parágrafos, três incisos e 22 alíneas do art. 102 da Constituição. Muitos constitucionalistas entendem que assuntos como foro privilegiado, habeas-corpus, extradição de estrangeiros ou conflitos tributários poderiam ter seu último recurso em outros tribunais.

O Supremo, em Brasília, não comenta a iniciativa. ¿Esse é um assunto que cabe ao Congresso debater¿, avisa um assessor do tribunal. Mas pelo menos um ministro, Marco Aurélio Mello, e um dos mais respeitados juristas do Brasil, o ex-ministro da Justiça Célio Borja, admitem que ¿faz sentido¿ reduzir as atribuições da mais importante corte brasileira. ¿A competência é muito abrangente e por isso o STF vive uma fase de vulnerabilidade¿, afirma Marco Aurélio. Borja adverte que ¿a dificuldade é definir o que tirar, para desentulhar a agenda dos ministros¿. Mas prático, para ele, seria passar uma lei que alterasse a tramitação de certos tipos de processo, impedindo que cheguem ao STF.

¿Há um acúmulo de atribuições equivocadas¿, acrescenta Fábio Pansieri, presidente da Abdcons. A entidade pretende levar ao Congresso, em breve, uma proposta de reforma constitucional que propõe o enxugamento das atribuições do STF e outras medidas, como o fim do mandato vitalício dos ministros e do foro privilegiado. Pansieri vai sugerir que um ministro fique no máximo 12 anos. A OAB-RJ sugere até menos que isso, no máximo 10 anos.