Título: EUA vão impor sanções à China
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Fonte: O Estado de São Paulo, 31/03/2007, Economia, p. B8

Pela primeira vez em 23 anos, o governo dos Estados Unidos anunciou que imporá sanções à China por adotar subsídios a produtos que prejudicam a indústria americana.

¿A economia da China se desenvolveu até o ponto em que podemos agregar outra ferramenta de ajuste comercial, tal como a lei de encargos compensatórios¿, justificou ontem o secretário de Comércio dos EUA, Carlos Gutierrez.

As barreiras atingirão as importações de papel cuchê. Segundo o Departamento de Comércio, as compras do produto pelos EUA aumentaram 177% de 2005 para 2006, alcançando US$ 226 milhões. As autoridades americanas argumentam que os chineses receberam subvenções entre 10,90% e 20,35%.

Logo depois que foi anunciada, a medida assustou investidores e provocou uma queda de cerca de 100 pontos no Índice Dow Jones, o mais importante da Bolsa de Nova York. Mais tarde, porém, o impacto foi absorvido e o indicador acabou subindo 16 pontos, ou 0,05%.

A China registrou superávit comercial de US$ 232,5 bilhões com os EUA no ano passado. Isso equivale a cerca de um terço do déficit da balança comercial americana no período.

Por isso, há vários projetos de lei no Congresso dos EUA que propõem que o Departamento de Comércio encerre sua política de não aplicar encargos compensatórios a economias ¿que não são de mercado livre¿, como China e Vietnã.

Um dos casos mais famosos dessas sanções foi iniciado pela empresa NewPage, de Dayton, Ohio, que apresentou a primeira reivindicação de encargos às importações chinesas em 1991, quando o Departamento de Comércio rejeitou outros dois pedidos semelhantes.

Durante quase 25 anos, as sucessivas administrações dos EUA argumentaram que seria difícil comprovar o fornecimento de subsídios para a economia chinesa e o impacto de tais ajudas governamentais sobre as indústrias concorrentes no país.

O deputado republicano Phil English, da Pensilvânia, disse que ¿a decisão de hoje (ontem) é o passo mais significativo desta década rumo a uma política comercial mais firme com a China.¿ O democrata Max Baucus, de Montana, disse que ¿o Departamento de Comércio tem de defender as indústrias dos EUA prejudicadas por subsídios desleais, seja qual for o parceiro comercial que viola as regras do jogo¿.

Os encargos compensatórios anunciados ontem por Gutierrez procuram frear o lucro que, supostamente, as exportações chinesas obtêm por meio de subsídios governamentais.

Outras empresas dos EUA, como a General Motors, que importam bens da China, se opuseram à aplicação de encargos compensatórios sob o argumento de que poderiam acabar sendo uma dupla aplicação a muitos produtos chineses: uma por dumping e outra pelos subsídios. Os encargos antidumping se aplicam a bens que são vendidos em outros países a preços iguais ou mais baixos que os que têm no país de origem.

Os que se opõem aos encargos argumentam que qualquer vantagem que uma empresa na China venha a obter de um subsídio já está compensada pelos encargos antidumping mais dispendiosos impostos às ¿economias direcionadas¿.

Uma decisão definitiva sobre o assunto deverá ser tomada até meados de junho. Alguns especialistas disseram, porém, que existe a possibilidade de que seja postergada até outubro. Em fevereiro, os EUA apresentaram uma queixa à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra subsídios chineses.