Título: Projetos regulamentam atuação
Autor: Veríssimo, Renata
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2007, Nacional, p. A8

O senador Marco Maciel (DEM-PE) vai procurar nesta semana o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), para tentar colocar na pauta de votação da Casa o projeto de sua autoria que regulamenta a atuação dos lobistas no Congresso. Além disso, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que vai reapresentar projeto de autoria de seu pai, o ex-deputado Ricardo Zarattini (PT-SP), que disciplina a atividade no âmbito das administrações públicas federais.

O projeto de Maciel, apresentado em 1989, foi aprovado no Senado e encaminhado à Câmara no ano seguinte. Mas até hoje não entrou na ordem do dia da Casa. Segundo o senador, tratar o lobby em lei específica visa a estabelecer uma disciplina e punição, inclusive para os grupos de pressão, nos casos de extrapolação. 'A atividade existe, é legítima, mas acho que tem que ser disciplinada', afirma.

Ele admite, no entanto, que o projeto é limitado a regulamentar o lobby apenas no Legislativo. 'O meu projeto é uma primeira iniciativa. É possível que depois de sancionada a lei, nós descubramos falhas', diz. O senador argumenta que a opção de regulamentar o lobby apenas junto ao Congresso foi uma conseqüência da dificuldade de estender, à época, a mesma disciplina aos outros Poderes. Apesar disso, Maciel acredita que, se o projeto tivesse sido aprovado, muitos dos escândalos recentes de corrupção poderiam ter sido evitados.

Para ele, é fundamental permitir que o parlamentar saiba com quem está falando e quem essa pessoa representa. Maciel defende que a regulamentação do lobby seja encarada como parte de uma reforma política.

Na avaliação do diretor de Relações Governamentais da Patri Consultoria, Eduardo Ricardo, o melhor projeto é o de Zarattini, por abranger toda a administração pública. Ricardo também apóia a prestação de contas e punições na lei para quem descumpri-la. Mas ressalta que nenhum dos projetos diz como será feito o processo de identificação dos lobistas. Para o consultor, é preciso indicar como a lei ganhará operacionalidade.

Zarattini diz que está reavaliando o projeto do pai e prega a punição para o agente público que se beneficiar do lobby. Para o deputado, a criação da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais resolve apenas a questão da organização dos profissionais da área, mas não coíbe o recebimento de benefícios pelos agentes públicos.