Título: Polícia abre inquérito criminal no caso Bancoop
Autor: Macedo, Fausto
Fonte: O Estado de São Paulo, 15/04/2007, Nacional, p. A16

Virou um caso de polícia a Bancoop, cooperativa habitacional dos bancários que cardeais do PT fundaram há 11 anos. Inquérito criminal foi aberto pelo Departamento de Polícia Judiciária da Capital (Decap), órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado, para apurar denúncia de fraudes, superfaturamento de obras, apropriação indébita, desvio de verba da instituição e formação de quadrilha.

O inquérito foi instaurado por requisição do Grupo de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco), braço do Ministério Público Estadual que apura casos de corrupção e má gestão de recursos. O promotor José Reynaldo Guimarães Carneiro, do Gaeco, enviou à polícia documentos obtidos pela Promotoria de Justiça do Consumidor que podem revelar os caminhos do esquema de irregularidades. A Promotoria suspeita de que executivos da Bancoop teriam formado organização para 'cometimento de ilícitos de natureza penal'.

O promotor de Justiça do Consumidor Paulo Sérgio Cornacchioni escreve: 'A se considerar a possibilidade de vários administradores (da Bancoop) se haverem associado a terceiros e, organizadamente, todos em concurso subjetivo, praticarem reiteradamente aqueles delitos, estar-se-ia diante do crime de bando, descrito no artigo 288 do Código Penal.'

Criada em 1996 por iniciativa da cúpula do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop constituiu-se numa associação sem fins lucrativos, destinada à construção de prédios de apartamentos, a preço de custo, em benefício dos cooperados.

Ricardo Berzoini, deputado federal, presidente do PT e ex-presidente do Sindicato dos Bancários, é um dos fundadores da Bancoop. Ele não é citado nas irregularidades, mas poderá ser chamado para depor. O Estado procurou Berzoini, mas não obteve retorno. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva é dono de apartamento da cooperativa no Guarujá.

Cornacchioni conduziu inquérito civil sobre a Bancoop e concluiu que o caso não é da alçada da Promotoria do Consumidor, e viu motivos para a Promotoria Criminal entrar em ação. O inquérito civil foi aberto a partir de uma sucessão de representações de associações de compradores de imóveis que alegam ter sofrido lesões patrimoniais e sido vítimas de golpe.

O Ministério Público enumerou 14 pontos que ilustram supostas irregularidades na Bancoop. Na avaliação do órgão, o perfil dos empreendimentos, muitos situados em regiões valorizadas de São Paulo e no litoral, não se enquadra na classe das habitações populares.

CASOS

Muitos cooperados afirmam não ter sequer o registro dos imóveis. 'Suas unidades habitacionais foram entregues e quitadas antes de a Bancoop receber este investimento e, agora, estão sendo coagidos a pagar 'apuração final', sob pena de não serem outorgadas as devidas escrituras nem serem efetuados os registros imobiliários', denuncia o escritório Innarelli e Arruda Advogados Associados, autor de ações judiciais contra a cooperativa.

Os cooperados alegam que o rateio de perdas que a Bancoop apresentou na cláusula contratual de 'apuração final' resultará em custo final muito superior à expectativa existente quando ingressaram na cooperativa.