Título: Estados são a favor de incluir fim da guerra fiscal no projeto
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2007, Nacional, p. A4

Embora admita não conhecer a fundo o plano do governo para a reforma tributária, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), afirmou ontem que, em princípio, concorda com a iniciativa. O motivo é a intenção de combater a guerra fiscal. Campos contou que hoje, em reunião com os governadores do Nordeste, marcada para João Pessoa (PB), vai defender a nova proposta.

Entusiasta do fim da guerra fiscal entre os Estados, ele fez toda sua campanha ao governo destacando a necessidade da reconstrução de uma nova solidariedade nordestina. ¿É preciso que o Nordeste se una e consiga do governo federal uma política que contemple a região como um todo¿, afirmou. Para o governador, a guerra fiscal não beneficia ninguém.

SUPERADO

A proposta de incluir o fim do leilão de impostos rebaixados na reforma tributária também foi bem-recebida pelo governo da Bahia, do petista Jaques Wagner. Para o secretário de Fazenda, Carlos Martins Santana, se o governo federal conseguir manejar a reforma para extinguir a guerra fiscal, todos os Estados sairão ganhando.

¿O instrumento da guerra fiscal está superado¿, argumentou Santana ontem, em Salvador. ¿Nós estamos empenhados em reunir todos os Estados com o objetivo de acabar com esse instrumento.¿

De acordo com ele, o mais importante é que a reforma tributária como um todo seja feita. Santana defende o repasse de verbas aos Estados mais pobres como forma de compensação temporária durante a transição para um novo modelo. ¿Isso ajudaria nessa transição, que deve durar aproximadamente cinco anos, para que as mudanças sejam totalmente absorvidas. O que importa é que as reformas vão colocar os Estados todos em uma nova rota de desenvolvimento.¿

No Paraná, o assessor de Comunicação do governo estadual, Benedito Pires, disse ontem que o governador Roberto Requião (PMDB) ¿sempre teve uma posição clara, considerando a guerra fiscal prejudicial a todos os Estados¿. Segundo ele, Requião, que estava em Brasília, defende a proposta de que Estados e União cheguem a um denominador comum com vistas a eliminar todos os incentivos predatórios. ¿Todos perdem com a guerra fiscal¿, insistiu.

Em reunião do Conselho de Desenvolvimento e Integração do Sul (Codesul), em meados de fevereiro, Requião já havia proposto a criação de um grupo de estudos para elaborar um plano de harmonização da cobrança do ICMS em todo o País, com vistas a acabar com a guerra fiscal e debater ações para o desenvolvimento das regiões mais pobres.