Título: Meta de superávit primário passa de 4,25% para 3,8% do PIB
Autor: Gobetti, Sergio
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2007, Nacional, p. A4

O governo oficializou ontem a mudança nas metas de superávit primário (economia para pagar juros) do setor público, fixada em 3,80% do Produto Interno Bruto (PIB) e não mais 4,25%, como nas antigas contas. As novas metas fazem parte do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e, projetadas para os próximos quatro anos, representam economia de R$ 442 bilhões que a equipe econômica quer fazer para dar continuidade ao ajuste fiscal.

A mudança da meta ¿proporcional¿ ocorreu em função da revisão do valor do PIB por parte do IBGE. Como o valor do PIB é maior do que apurado inicialmente, a proporção destinada ao superávit pode ser menor e ter o mesmo resultado sobre a redução do endividamento público. Pelas projeções divulgadas pelo Ministério do Planejamento, a dívida pública cairá de 44,9% do PIB, em 2006, para 36% do PIB, em 2010, no final do mandato do presidente Lula.

Isso será possível, segundo a LDO, tanto porque a taxa de juros deverá cair progressivamente até 9,9%, em dezembro de 2010, quanto porque a economia cresceria 4,5% neste ano e 5% nos próximos três anos.

A LDO é um projeto que estabelece regras gerais para a elaboração do Orçamento da União. Além de parâmetros econômicos, fundamentais para estimar a receita, as despesas, o superávit e a trajetória da dívida, o projeto também prevê algumas normas que deverão ser obedecidas pelo próprio governo na confecção do Orçamento.

Uma delas diz respeito aos investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No próximo ano, a exemplo de 2007, o governo quer reservar valor equivalente a 0,5% do PIB (R$ 12,4 bilhões) para os investimentos prioritários do chamado PPI, que - se efetivamente realizados - não entram no cálculo do superávit primário.

Neste ano, o governo planeja destinar R$ 11,3 bilhões para o PPI, mas a LDO vigente prevê apenas R$ 4,6 bilhões. Para ampliar esse valor, o governo enviou outro projeto no pacote do PAC, ainda não votado pelo Congresso. O relator dele é o senador Romero Jucá (PMDB-RR), aliado do Planalto, que está discutindo todas as mudanças com a equipe econômica.

Outra regra prevista pela LDO diz respeito ao reajuste do salário mínimo. O projeto prevê que o mínimo continue reajustado pela variação do PIB per capita - a soma das riquezas nacionais dividida pela população - do ano anterior, apesar de uma das proposta do PAC ainda não aprovada prever o reajuste pelo PIB cheio, mas com dois anos de defasagem. Se essa proposta for aprovada, ela substituirá a regra da LDO. S.G.

NÚMEROS

44,9% do PIB foi o valor da dívida pública em 2006

36% do PIB é a projeção para a dívida pública em 2010

9,9% é o índice projetado para a taxa de juros em dezembro de 2010.