Título: Juiz pára licitação da Infraero
Autor: Monteiro, Tânia e Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 13/04/2007, Nacional, p. A6

A Justiça Federal do Rio suspendeu, em caráter liminar, a licitação da Infraero para compra de 31 monitores de plasma destinados às novas instalações do Aeroporto Santos Dumont. Segundo o juiz da 5ª Vara, Firly Nascimento Filho, que atendeu a ação da Indoor Mídia, uma das empresas habilitadas, a Infraero recorreu a ¿procedimento sem amparo legal e dotado de sigilo, o que não merece amparo no princípio constitucional da transparência¿.

Para o juiz, ao não realizar diligências previstas na Lei de Licitações, a Infraero prejudicou não só a empresa, ¿mas com certeza a administração pública¿. No despacho, Firly diz que a estatal agiu sem considerar em suas ¿motivações administrativas os aspectos de transparência, controlabilidade e respeito à legalidade¿. A Indoor Mídia alegou na ação não ter obtido acesso a documentos da licitação nem ter sido informada sobre decisões internas.

A empresa vencedora da disputa entregaria e exploraria os monitores, a serem usados para divulgar informações de vôo e publicidade. Seu número pode chegar a 62. No mercado, têm preços que variam de R$ 50 mil a R$ 130 mil, dependendo do tamanho. O equipamento é considerado essencial para que a parte nova do Santos Dumont possa ser inaugurada no dia 20.

A Infraero deve apresentar sua defesa na Justiça Federal, mas, por causa do calendário apertado, pode não realizar nova licitação. Fornecedores julgam que a saída será a compra das telas de plasma pelo consórcio responsável pela obra. Procurada pelo Estado, a Infraero informou, por meio de sua assessoria, que não se manifestaria.