Título: Comandante contraria ministro e defende controle aéreo militar
Autor: Monteiro, Tânia e Scinocca, Ana Paula
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2007, Nacional, p. A4

Em audiência de mais de sete horas na Câmara dos Deputados, o comandante da Aeronáutica, brigadeiro Juniti Saito, defendeu ontem a manutenção do sistema compartilhado de controle de vôos entre militares e civis, mas sob comando da Força Aérea Brasileira (FAB). Na mesma audiência, o ministro da Defesa, Waldir Pires, pregou o fim do comando militar sobre o controle dos vôos civis. Também tentou eximir-se de responsabilidade sobre o apagão aéreo, dizendo que o controle do setor cabe ao comandante da Aeronáutica. Mais tarde, Pires disse que o governo vai apresentar um plano de desmilitarização, mas afirmou que ainda não há prazo para isso ocorrer.

O brigadeiro Saito foi categórico ao dizer que o sistema brasileiro é 'muito moderno'. Ao falar do Cindacta 4, em Manaus, o brigadeiro afirmou que o sistema é mais do que moderno, é 'supermoderno'. Em defesa da manutenção do atual sistema de controle, o comandante acrescentou: 'Nosso sistema (militar) é integrado, e não é simples separá-lo. É um sistema quase único no mundo. É de defesa e de controle do espaço aéreo'. Para Saito, o problema não está no modelo. E a solução dos problemas é uma só. 'Temos de formar mais controladores de tráfego aéreo', afirmou.

Separados apenas pelo presidente da Comissão, Celso Russomanno (PP-SP), o ministro Waldir Pires divergiu abertamente do brigadeiro Saito, pregando a saída do controle aéreo civil das mãos dos militares. 'É uma tendência mundial', justificou o ministro.

Pires fez a defesa do controle da aviação civil nas mãos de civis ao estabelecer dois comparativos com outros países. 'Somente a Eritréia, a Somália e o Uruguai, que têm quatro ou cinco aviões voando, têm controle militar. A Argentina tinha até antigamente (mês passado)', afirmou. Ele observou que nos EUA já ocorreram seis choques de aviões no ar e que o acidente envolvendo um jato Legacy e um Boeing da Gol foi o primeiro registrado no País.

Ao longo da audiência, o comandante da Aeronáutica disse ainda que 'está cumprindo sua função constitucional' e - embora tenha se posicionado - afirmou que eventuais mudanças no sistema de controle aéreo não cabem ser discutidas pela Força Aérea. 'Não somos nem a favor nem contra. Se for mudar, a decisão tem de ser inclusive desta Casa', afirmou o brigadeiro, referindo-se ao Congresso. Ele deixou claro, no entanto, que essa é uma demanda dos controladores civis, e não dos militares.

SEM PODER

Pires refutou a idéia de que ele é responsável pelo apagão aéreo no País, alegando que seus poderes sobre a atividade de controle aéreo são limitados. 'A competência é da Aeronáutica e do comandante da Aeronáutica', afirmou. 'O ministro da Defesa não tem poder para isso e sabe que não terá competência para as medidas que seriam tomadas', acrescentou, referindo-se à negociação com os controladores. Boa parte dos males por que passa o tráfego aéreo brasileiro, afirmou, é típico da 'rotina de um país em desenvolvimento'.

O ministro se perguntou quais podem ser os interesses que existem por trás das pessoas que querem desmoralizar o sistema de tráfego aéreo do País. E descartou qualquer possibilidade de privatização de áreas ligadas ao setor, como a Infraero. Na opinião dele, tudo que foi privatizado, a exemplo das telecomunicações, trouxe prejuízo ao País .