Título: Oposição diz ter assinaturas para CPI no Senado
Autor: Costa, Rosa
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2007, Nacional, p. A5
O governo sofreu um revés na tentativa de esvaziar a CPI do Apagão Aéreo na Câmara com a iniciativa de senadores da oposição de criar uma comissão parlamentar de inquérito para investigar irregularidades na Infraero e em outros órgãos ligados à aviação civil do País. A decisão foi formalizada ontem pelas bancadas do DEM e do PSDB. Os dois partidos, com 30 senadores, têm quórum para alcançar as 27 assinaturas exigidas pelo regimento para criação de CPIs. No entanto, a expectativa dos líderes do PSDB, Arthur Virgílio (AM), e do DEM, José Agripino (RN), é obter o apoio de pelo menos mais cinco colegas do PMDB e do PDT. Os líderes prevêem que o requerimento de criação da CPI estará pronto para ser lido em plenário na próxima quarta-feira.
A intenção dos senadores é realizar a investigação no prazo de 180 dias. Eles deixaram claro que não haverá resistência, caso os colegas da base aliada ao Planalto tentem estender as apurações ao governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a exemplo do que fizeram com a CPI das ONGs.
'Começando do presidente Lula, podemos ir até Pedro Álvares Cabral', ironizou Virgílio. Na pauta dos trabalhos, entre outras coisas, estão o apagão aéreo e suas causas técnicas, tecnológicas, administrativas e de corrupção. As denúncias de desvio de recursos públicos na Infraero serão um dos principais alvos, 'porque hoje em dia falar em corrupção e Infraero é quase sinônimo', ressaltou o tucano. 'Tudo aquilo que significar desvio de recursos que teriam poupado o Brasil desse vexame (apagão) será investigado.'
Os líderes afirmam que a Câmara terá 'prioridade' no andamento da CPI. Segundo os senadores, isso significa que, se o Supremo Tribunal Federal se pronunciar a favor da comissão criada por deputados da oposição, caberá a eles decidir se querem conduzir os trabalhos numa CPI mista ou se cada Casa fará sua apuração.
A idéia de instalar duas comissões parlamentares de inquérito sobre o mesmo assunto não é nova. Foi assim, há seis anos, quando Câmara e Senado investigaram irregularidades no futebol. Os deputados atuaram na CPI da Nike, enquanto os senadores trabalharam na CPI do Futebol. O esboço do requerimento da comissão também deve propor a apuração de suposto privilégio para duas empresas . 'Com certeza isso não é do interesse do usuário', afirmou Agripino.
Os 17 senadores do DEM e os 13 do PSDB foram unânimes no apoio à comissão. Dois dos parlamentares do DEM - Adelmir Santana (DF) e Edison Lobão (MA) - , contudo, preferem não assinar o requerimento que pede a criação da CPI no Senado, se isso não for necessário.
Santana teme que sua assinatura possa levá-lo a perder o apoio que recebe do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na presidência do Conselho Nacional do Serviço Brasileiro de Apoio a Pequenas e Micro Empresas (Sebrae). Já no caso de Lobão, a resistência se deve à ligação que mantém com o senador José Sarney (PMDB-AP) e sua filha, senadora Roseana Sarney (MA), líder do governo no Congresso.
Frases:
Arthur Virgílio (AM) Líder do PSDB no Senado
¿Começando do presidente Lula, podemos ir até Pedro Álvares Cabral¿
¿Hoje em dia falar em corrupção e Infraero é quase sinônimo. Tudo aquilo que significar desvio de recursos que teriam poupado o Brasil desse vexame (o apagão aéreo) será investigado¿.