Título: Aposentados do INSS têm reajuste de 3,3%
Autor: Gallo, Rodrigo
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/04/2007, Economia, p. B14

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem mais de um salário mínimo terão os benefícios reajustados em 3,3% a partir deste mês, mas o aumento só chega no bolso em maio, quando o pagamento será efetivado. O índice, divulgado ontem pelo Ministério da Previdência Social, desagradou aos 8,1 milhões de segurados que ganham mais de um mínimo - a categoria pedia correção de 8,57% nos vencimentos, o mesmo porcentual concedido aos benefícios equivalentes ao piso salarial.

Pela legislação do País, aposentadorias e pensões superiores ao salário mínimo devem ser reajustadas anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A última variável do indexador foi publicada ontem e fechou março em 0,44%. Com isso, o índice encerrou o período de abril de 2006 a março deste ano em 3,3%. Isso representa apenas a correção da inflação do período e não contempla nenhum porcentual de aumento real.

Os benefícios equivalentes ao salário mínimo subiram 8,57%, passando de R$ 350 a R$ 380. Aposentados que ganham acima do piso reivindicavam o mesmo índice. 'Pedimos o mesmo reajuste concedido para quem ganha o salário mínimo, mas, por conta da mudança de ministros, tivemos pouco tempo para negociar', lamentou o presidente do Sindicato Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Força Sindical, João Batista Inocentini. No início do mês, Luiz Marinho assumiu o Ministério da Previdência Social no lugar de Nelson Machado.

Há uma reunião agendada para sexta-feira, com Marinho e representantes do sindicato, que vão tentar negociar um novo índice, para que os aposentados recebam aumento real. No entanto, Inocentini admite que isso dificilmente será concedido. 'Mas podemos conseguir algum outro benefício, como a antecipação permanente da primeira metade do 13º salário.'

Mesmo com as reivindicações dos aposentados, há quem defenda a posição do governo em conceder apenas a reposição inflacionária. Para o atuário Newton Conde, a obrigação da Previdência Social é apenas corrigir a inflação do período. 'Pela Constituição Federal, a Previdência deve apenas manter o poder aquisitivo dos aposentados. Se o INSS der aos aposentados a correção do período já estará cumprindo a lei', opinou. 'Mas, se a inflação medida pelo INPC é insuficiente para os aposentados, a discussão é outra.'

A divulgação do porcentual de aumento corrige ainda o teto dos benefícios pagos pela Previdência, que passará de R$ 2.801,82 para R$ 2.894,28. Contudo, Conde alerta que, por causa do fator previdenciário (índice aplicado no cálculo da concessão das aposentadorias), os vencimentos dificilmente alcançam esse limite.

De acordo com o advogado Wladimir Novaes Martinez, especialista em direito previdenciário, o fator prejudica praticamente todos os benefícios liberados pelo INSS, pois achata os salários. Além disso, o novo índice altera outros pagamentos: o auxílio-reclusão é devido, com data retroativa a 1º de abril, aos dependentes do segurado cujo salário de contribuição à Previdência Social for igual ou inferior a R$ 676,27.

As faixas de contribuição para os segurados empregados, domésticas e mesmo trabalhadores avulsos, como estivadores, também serão alteradas.